Salário família: o que é e como solicitar esse benefício
O salário-família é um importante direito de empregados e trabalhadores que contribuem para a Previdência.
Com esse auxílio, os segurados e seus dependentes podem contar com uma renda complementar todos os meses.
Todavia, é preciso cumprir todos os requisitos para se tornar apto a recebê-lo, além de precisar atentar-se para os reajustes anuais.
Pensando nisso, o iDinheiro preparou um guia completo sobre o salário família, como ele funciona e o que é necessário para se cadastrar.
Vamos lá?
O que é salário família?
Salário Família é um benefício previdenciário concedido para empregados com baixa renda comprovada, que tenham filhos de até 14 anos, ou com deficiência.
Dessa forma, todos os segurados da Previdência Social podem receber esse auxílio financeiro. Inclusive domésticos e trabalhadores avulsos.
O salário família já estava regulamentado na lei n° 4.266/1963, que também informava todos os requisitos necessários para solicitar o benefício.
Posteriormente, a lei n° 8.213/1991 instituiu oficialmente o benefício nos planos previdenciários.
A princípio, os empregados devem solicitar o auxílio com seus empregadores. Em caso de trabalhadores sem carteira assinada, o órgão regularizador ou sindicatos cuidam do assunto.
Além disso, profissionais que estejam recebendo outros benefícios, como auxílio-doença ou aposentadoria também podem requisitar o salário família.
O valor não é baseado no tempo de contribuição do empregado. Em vez disso, segue uma tabela fixa que é reajustada anualmente.
Tabela do salário família
A tabela do salário família é uma relação anual dos valores que o programa paga por filho menor de 14 anos ou com deficiência.
Desde que o benefício foi instituído, a tabela passa por reajustes todos os anos, adequando as cotas à inflação e acompanhando o salário-mínimo.
De forma geral, relaciona o teto da remuneração mínima e o valor a receber por cada filho.
Trata-se de uma maneira de auxiliar os beneficiários a calcular quanto devem receber, e se tem direito ao auxílio complementar.
Além disso, também é possível utilizar essa tabela para fins de pesquisa e comparação com os valores dos anos anteriores.
Salário Família é o mesmo que Bolsa Família?
Apesar de muitas pessoas confundirem ambos os benefícios, salário família e Bolsa Família não são a mesma coisa.
O Bolsa Família foi um programa criado em 2003 pelo Governo Federal em conjunto com a campanha Fome Zero.
O objetivo desse projeto é ajudar grupos de baixa renda classificados como pobres ou extremamente pobres, com renda mensal que varia de R$ 70 a R$ 140 por pessoa.
Para receber o Bolsa Família, é necessário inscrever-se no sistema do Cadastro Único para Programas Sociais. Ou seja, é desvinculado com o INSS.
Enquanto isso, o salário família é um benefício complementar para pessoas com remuneração menor que a do teto estipulado.
Além disso, o pagamento só acontece até que o filho que garante o benefício complete 14 anos.
O mesmo não acontece com o Bolsa Família, que é pago independentemente da idade dos dependentes.
Calendário Bolsa Família 2020
Mesmo sendo programas diferentes, muitos beneficiários do salário família recebem o Bolsa Família.
Anualmente, o Governo Federal libera um calendário para os saques do auxílio.
Para conferir a disponibilidade, o usuário deve verificar o último dígito do seu Número de Identificação Social (NIS). Ele está localizado no cartão Bolsa Família do dependente.
Em 2020, os saques acontecem entre os dias 21 e 30 de cada mês, de acordo com o número do NIS.
Assim, as datas do calendário de saque do Bolsa Família estão disponíveis no portal do Governo Federal.
Quem tem direito ao salário família?
Para receber o Salário Família, o favorecido da Previdência precisa cumprir alguns requisitos básicos.
A princípio, o dependente deve ter um ou mais filhos com menos de 14 anos. Ou então, filhos em qualquer idade, desde que sejam portadores de deficiência.
Além disso, sua remuneração mensal deve ser menor que o teto da tabela aplicada. Essa condição, inclusive, é válida para empregados e trabalhadores autônomos.
Sendo assim, quando os filhos atingirem a idade máxima, o direito acaba sendo encerrado de maneira automática.
Ainda, dois responsáveis casados da mesma família também podem receber a quantia, desde que tenham salários menores que o teto.
No entanto, em caso de divórcio, somente o dependente com a guarda dos filhos pode solicitar o auxílio.
Enquanto isso, aposentados por invalidez ou por idade também podem receber o salário família como complementação. E a mesma situação vale para dependentes do auxílio-doença.
Como fazer o cadastro do Salário Família?
Para se cadastrar no programa, o empregado deve entrar em contato diretamente com o empregador.
Dessa forma, a empresa realiza o pagamento, e o INSS compensa posteriormente. Empregados domésticos também poderão solicitar o benefício com os contratantes.
No caso de trabalhador avulso, sem carteira assinada, é preciso requerer o salário família no sindicato ou órgão vinculado à sua área de atuação.
Para aposentados e dependentes de outros benefícios, o INSS realiza o pagamento de forma direta, com um valor complementar ao auxílio anterior.
Quais documentos são necessários para a solicitação
Depois de entrar em contato com a empresa ou o setor responsável, o trabalhador precisa solicitar o termo de requerimento, com os seguintes documentos:
- Documento com foto (RG ou CNH);
- CPF;
- Certidão de nascimento de cada dependente menor de 14 anos;
- Carteira de vacinação em dia para dependentes menores de 6 anos;
- Comprovação de frequência escolar atualizada.
Também é preciso preencher e assinar o termo de responsabilidade fornecido.
Aposentados e beneficiários podem se cadastrar diretamente no INSS, através do número 135, ou pelo portal.
Qual o valor do salário família?
Como mencionamos, o valor do salário família segue a tabela de remuneração e sofre reajuste anualmente.
Em 2020, a portaria n° 3.659 determinou as porcentagens e cotas de todos os benefícios do INSS.
Assim, o valor para o salário família é de R$ 48,62 por filho. O teto da remuneração é de R$ 1.1425,56.
Como é feito o cálculo?
O reajuste do salário família segue o salário mínimo e os índices de inflação a cada ano. Dessa forma, se determina o teto e o valor da cota para cada filho.
Enquanto isso, o cálculo do benefício é feito proporcionalmente sobre os dias trabalhados durante o mês.
Por isso, se o trabalhador for demitido, ou deixar de trabalhar durante determinado período, o valor também será descontado.
Para descobrir a cota diária do Salário Família, basta dividir o benefício por 30 dias. Em 2020, o valor é de R$ 48,62.
Dividindo por 30, o resultado é aproximadamente R$1,62. Assim, em caso de faltas, aplica-se o desconto diário de maneira proporcional.
Famílias com mais de um dependente menor de 14 anos recebem o valor referente ao número de filhos. Por exemplo:
- 1 filho = R$ 48,62;
- 2 filhos = R$ 97,24;
- 3 filhos = R$ 145,86;
E assim por diante.
Previsão de reajuste do salário família
Como o salário família sofre revisão todos os anos, é possível que o valor do benefício também mude.
Além disso, existem diversos fatores que influenciam na cota do programa.
Por exemplo, a nova proposta do Governo Federal é aumentar o salário mínimo em 2021, de R$ 1.045 para R$ 1.067.
Além disso, foram apresentadas novas leis orçamentárias que visam aumentar em até 20% os recursos do programa Bolsa Família.
Caso o governo aprove, é possível influenciar outros benefícios, como o salário família.
Mas, por enquanto, nenhum reajuste oficial foi divulgado ainda.
Vale lembrar que esse auxílio também não sofre impacto com a nova Emenda Constitucional n° 103, a chamada Reforma da Previdência.
Entre outros pontos, ela altera a idade mínima para aposentadoria e o impacto direto no Salário Família se torna mínimo.
Afinal, desde que a remuneração esteja abaixo do teto, os dependentes continuarão recebendo o valor.
Qual a importância do salário família?
O salário família é um benefício criado com o objetivo de auxiliar empregados e seus dependentes.
Assim, a renda complementar representa uma ajuda de custo para a criação, educação e formação de filhos e enteados.
Além disso, é um benefício importante para pessoas de baixa renda, que recebem remuneração menor que o teto estipulado.
E, ao contrário de outros direitos previdenciários, o salário família se encerra quando os dependentes atingem a idade máxima.
Por isso, é um auxílio fundamental para trabalhadores e suas famílias, e deve ser solicitado junto ao empregador e ao INSS por aqueles que precisam.
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