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Renda Cidadã e gastos com aposentadoria: governo pretende adiá-los para criar novo programa social

Lilian Calmon
Lilian Calmon
cédulas de dinheiro e moedas representando Renda Cidadã e gastos com aposentadoria

O novo programa social Renda Cidadã pode levar o governo a adiar o pagamento de gastos com aposentadorias e pensões de trabalhadores da iniciativa privada.

O que tem a ver o novo programa social Renda Cidadã e gastos com aposentadoria? Em busca de recursos para criar o Renda Cidadã, o governo pode vir a adiar o pagamento de gastos com aposentadorias e pensões de trabalhadores da iniciativa privada, além de remuneração a servidores.

Mesmo sem a limitação de despesas com os precatórios (dívidas do governo cobradas após decisão judicial), o seu débito hoje já supera os R$ 70 bilhões, segundo dados do Ministério da Economia.

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Com informações da Folha de S. Paulo.

Renda Cidadã e gastos com aposentadoria: o que é um precatório

Por exemplo, um pensionista pode questionar o valor de uma pensão na Justiça. Se, ao final do processo, a decisão for favorável a ele, a União terá de ressarci-lo. Para tanto, será emitido um precatório, ou seja, um título que representa o compromisso de pagamento dessa dívida pelo governo. 

Cada precatório tem um número e, quando o Orçamento é elaborado, uma listagem de quem deverá ter esse dinheiro liberado é produzida.

Para 2021, estima-se um gasto de R$ 55 bilhões em precatórios e requisições judiciais de pequeno valor. Contudo, se a regra de limitação entrar em vigor, apenas poderão ser pagos cerca de R$ 16 bilhões, o correspondente a 2% da receita corrente líquida prevista para o próximo ano.

Segundo os autores dessa proposta, a margem aberta de até R$ 39 bilhões poderá alimentar o Renda Cidadã.

Corte no pagamento de precatórios seria “contabilidade criativa”, dizem especialistas

Para especialistas, o corte no pagamento de precatórios seria “contabilidade criativa”, porque estaria adiando o cumprimento das decisões, além de aumentar o endividamento.

“Os precatórios são gastos que já deveriam ter ocorrido no passado, mas não foram feitos. Já é uma dívida. A pessoa é credora do Estado e vai continuar sendo, mesmo se o precatório for adiado”, disse o diretor da Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão ligado ao Senado, Josué Pellegrini.

Técnicos do Congresso ressaltaram que é preciso ficar claro se a limitação atingiria apenas os precatórios ou também as requisições de pequeno valor.

Quais seriam as fontes de recursos para o Renda Cidadã?

Como fontes de recursos para o Renda Cidadã, o governo quer usar o Orçamento do Bolsa Família, as verbas de precatórios e parte do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Para 2021, já foi reservado R$ 34,8 bilhões para o Bolsa Família, valor maior do que o deste ano, que ficou em R$ 32,5 bilhões.

Já o pagamento de precatórios seria de, no máximo, 2% da receita corrente líquida, cerca de R$ 16 bilhões no ano que vem. Logo, até R$ 39 bilhões poderiam ser direcionados para o novo programa social.

Por fim, os recursos oriundos da ampliação de verbas do Fundeb também iriam para o Renda Cidadã. 

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