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Projeto estabelece redução de juros do cartão de crédito e cheque especial

Lucas Pavanelli
juros do cartão de crédito e cheque especial

Câmara pode aprovar um projeto de lei que limita a 30% ao ano a taxa de juros do cartão de crédito e cheque especial no país

Um projeto de lei, que tramita no Congresso Nacional, quer a redução de juros do cartão de crédito e cheque especial durante a pandemia de covid-19 em todo o Brasil. O PL 1166/20, de autoria do senador Álvaro Dias (Podemos-PR) fixa em 30% ao ano os juros do cartão de crédito e cheque especial. 

De acordo com a proposta, essa taxa valeria para as dívidas contraídas entre os meses de março de 2020 e julho de 2021. 

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O PL 1166 previa, inicialmente, fixar a taxa de juros em 20%, mas o percentual foi elevado por emendas de outros parlamentares. Agora, cabe à Câmara dos Deputados votar a matéria. 

Saiba o que são os juros do cartão de crédito e cheque especial

Os juros do cartão de crédito e cheque especial são as modalidades de contratação de crédito mais caras existentes no mercado hoje em dia. Para se ter uma ideia, as fintechs, geralmente, cobram algo em torno de 35% de juros ao ano para cada uma dessas modalidades. 

No entanto, nos bancos tradicionais e financeiras essa taxa é muito maior. 

Cartão de crédito

Dados do Banco Central mostram que, em junho deste ano, a taxa média de juros do cartão de crédito fechou em 300% ao ano – algo em torno de 12% ao mês. 

Isso significa que, se você deixou de pagar uma fatura de R$ 5 mil no cartão de crédito, terá uma dívida, hoje, de R$ 5.612 ao final de um mês. Ou seja, R$ 612 serão cobrados somente de juros. 

Se essa dívida se estender por um ano, os R$ 5 mil que você deixou de pagar se tornarão quase R$ 15 mil no fim das contas. 

Faça as contas: 

DívidaTaxa de juros a.aTaxa de juros a.mDívida após 1 mês (em R$)Dívida após 1 ano (em R$)
R$ 5.000,00300%12,24%5.61219.886,74
R$ 5.000,0030%2,21%5.110,506.499,66

Cheque especial

Já o cheque especial tem uma taxa média mais barata que a do cartão de crédito, mas não menos preocupante. Ainda conforme dados do Banco Central, a taxa de juros do cheque especial gira em torno de 110% ao ano. Ou seja, 6,4% ao mês. 

Faça as contas: 

DívidaTaxa de juros a.aTaxa de juros a.mDívida após 1 mês (em R$)Dívida após 1 ano (em R$)
R$ 5.000,00110,2%6,38%5.31910.502,43
R$ 5.000,0030%2,21%5.110,506.499,66

Outras novidades sobre redução de juros do cartão de crédito

Além da redução e fixação de um teto para os juros do cartão de crédito e cheque especial, o projeto 1166/20 ainda prevê outras mudanças no sistema de cobrança de juros: 

  • Isenção de IOF para empréstimos;
  • Proibição de cobrança de juros e multas por atraso no pagamento de compras diretas de produtos e serviços;
  • Proibição da cobrança de multas e juros por atraso no pagamento de prestações;
  • Conversão de parcelas atrasadas em parcelas extras. (Nesse caso, o consumidor deve conseguir provar perda de renda durante a pandemia);
  • Limitação de teto para juros do cheque especial a consumidores com renda de até 2 salários. (Nesse caso, as taxas devem ser próximas ao cobrado pelos empréstimos consignados);
  • Determinação de que os bancos informem os usuários sobre possibilidade de contratação de empréstimos com juros mais baratos; 

Por fim, o projeto também prevê que o Conselho Monetário Nacional (CMN) regulamentará o limite de juros do cartão de crédito no pós-pandemia. 

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