A Receita Federal encaminhou ao Congresso Nacional em dezembro, uma proposta efetiva para a reforma do PIS/Cofins no mercado financeiro. 

Entre algumas sugestões propostas, está o aumento da alíquota incidente sobre as instituições financeiras e seguradoras, que passariam do valor de 4,65% para 6%.

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Através das ideias sugeridas, a unificação da contribuição teria o propósito de simplificar o acesso ao crédito tributário, que passariam a obedecer, todos, as mesmas regras válidas atualmente para o Imposto de Pessoa Jurídica (IRPJ).

No documento assinado por Claudemir Malaquias, do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros, “Os mesmos custos e despesas nos termos de legislação do IMposto de renda, seriam dedutíveis para apuração de crédito da nova contribuição”.

Além disso, a Receita Federal também defendeu a exclusão do ICMS e do ISS na base de cálculo da nova contribuição, fazendo com que a discussão envolvendo o tema fosse resolvida de uma vez entre os órgãos envolvidos.

Para a instituição “os impostos não fazem parte da cadeia de agregação de valor em cada etapa de produção e comercialização”.

O objetivo, neste caso, é o de que o PIS e o Cofins tenham incidência única, com características de um Imposto sobre Valor Agregado (VA), um dos paradigmas do governo para o projeto da reforma tributária. 

Neste caso, o projeto tem como proposta integralizar negócios optantes pelo lucro presumido, quanto lucro real, sujeitos à alíquota de 3,65% dos PIS/Cofins.

Neste caso, as empresas que integralizaram essas condições, passariam a ser tributadas pela nova regra de contribuição.

“A adoção da sistemática de apuração do imposto sobre um Valor Agregado, exige apuração específica, como requisito necessário para evitar a geração de créditos desnecessários ao longo do tempo e lutar por uma carga tributária mais produtiva”, disse a Receita Federal em comunicado oficial. 

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