Quem precisa declarar o Imposto de Renda (IR)? Entenda!
Todo começo de ano, o Imposto de Renda costuma ser o assunto que mais chama atenção dos brasileiros. E mesmo sendo uma tributação que faz parte da vida de muitos, existem pessoas que ainda possuem dúvidas pontuais.
Por conta disso, separamos neste artigo algumas informações relevantes sobre o IR, como:
- quem precisa declarar o Imposto de Renda;
- quem possui a isenção do IRPF;
- o que declarar no Imposto de Renda;
- o que é e como funciona este imposto;
- as principais dúvidas sobre esta tributação.
Quem precisa declarar o Imposto de Renda (IR)
A declaração do Imposto de Renda não é obrigatória para algumas pessoas. A Receita Federal disponibiliza, no seu site, alguns critérios que classificam os contribuintes como os que precisam e os que não precisam fazer a declaração anualmente.
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Se você se enquadrar em pelo menos 1 dos itens definidos pela Receita, então será preciso declarar e eventualmente pagar o imposto para o governo.
Critérios para definir quem deve declarar o Imposto de Renda:
- contribuinte que conquistou no ano uma receita bruta acima de R$ 142.798,50 em atividades rurais;
- quem obteve rendimentos não tributáveis acima de R$ 40.000,00 no ano passado;
- pessoas que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 durante o ano passado;
- passaram a ser residentes no Brasil em qualquer mês do ano passado;
- cidadão que conseguiu capital por meio da venda de bens ou com as negociações de ativos na Bolsa de Valores;
- aquele que deseja compensar prejuízos relacionados à atividade rural realizada em anos anteriores;
- optou pela isenção de Imposto de Renda na venda de um imóvel residencial para a compra de um outro em até 180 dias.
- até o dia 31 de dezembro de 2019 tinha posses somando mais de R$300 mil.
Veja quem tem direito à isenção do Imposto de Renda
Da mesma maneira que a Receita Federal determina os critérios para as pessoas que possuem a obrigatoriedade com o Imposto de Renda, ela também estabelece os contribuintes que possuem o direito à isenção. Confira abaixo:
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Isenção do Imposto de Renda devido à enfermidade
Contribuintes que possuem alguma das enfermidades listadas abaixado:
- AIDS;
- Alienação mental;
- Tuberculose ativa;
- Cardiopatia grave;
- Paralisia incapacitante e irreversível;
- Cegueira;
- Neoplasia maligna;
- Contaminação sofrida por radiação;
- Nefropatia e hepatopatia grave;
- Doença de Paget em estágio avançado;
- Hanseníase;
- Doença de Parkinson;
- Fibrose cística;
- Esclerose múltipla;
- Espondiloartrose anquilosante.
Pessoa declarada como dependente
Existe a isenção no IR para as pessoas que foram dependentes em alguma outra declaração. Entretanto, ainda é preciso fazer a declaração para o governo conseguir cruzar os dados.
Cidadão com rendimento mensal inferior a R$ 1.903,98
Levando em consideração aos critérios do pagamento do imposto, as pessoas que possuem renda mensal de R$ 1.903,98 ficam isentas do Imposto de Renda.
Aposentado com mais de 65 anos que vive apenas com benefício da aposentadoria
Nesta situação, a pessoa é isenta do IR e não precisa ter o imposto retiro direto da sua aposentadoria.
Imposto de Renda 2020 – veja se MEI precisa declarar
O Microempreendedor Individual (MEI) vai precisar declarar o Imposto de Renda caso tenha recebido rendimentos tributáveis acima de R$28.559,70 no ano anterior. Se o rendimento for abaixo deste valor, então não existe a obrigatoriedade, mas pode declarar.
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Como fazer a declaração do MEI no IR
Para declarar o MEI no Imposto de Renda, será preciso preencher o DASN-SIMEI. No geral, você precisa informar os seguintes dados:
- receita bruta total do ano anterior;
- se teve empregado durante o período;
- receita bruta do ano anterior referente às atividades de comércio, indústria e serviço de transporte intermunicipal e interestadual.
O DASN-SIMEI pode ser acessado pelo Portal do Simples Nacional na internet. E os passos para a realização desta declaração são os seguintes:
- Acesse o Portal do Simples Nacional;
- Informe o CNPJ da empresa;
- Selecione o ano da declaração: no caso do DASN-SIMEI 2021, o ano-base é 2020;
- Apresente o valor da receita bruta de cada atividade. Mas caso o MEI seja utilizado apenas para prestação de serviço, então apenas digite “0” (zero);
- Informe se o MEI tinha funcionário no período da declaração;
- Na próxima tela, é possível conferir todos os pagamentos efetuados ao longo do período, como INSS, ICMS e ISS. Caso os valores estejam de acordo, basta clicar no botão “Transmitir”;
- Na última tela vai aparecer a confirmação se a declaração foi bem-sucedida. Em caso positivo, o recibo em pdf estará disponível para download e impressão.
- Pronto! A sua declaração para o Microempreendedor Individual foi concluída com sucesso!
O que declarar no Imposto de Renda
Antes de realizar a declaração do Imposto de Renda, o contribuinte precisa ter em mente sobre o que precisa exatamente declarar. Além de agilizar o processo, este entendimento ajuda na diminuição de erros e eventualidades.
De acordo com a Receita Federal, as pessoas precisam declarar todos os rendimentos conquistados com a atividade profissional, além de outros ganhos de capital, como:
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- aplicações financeiras;
- lucros com vendas de bens;
- outras fontes alternativas de renda.
É importante salientar que é fundamental que seja informado todos os rendimentos, inclusive os que são isentos. A quantidade de informação apresentada é primordial para que seja feita a sua evolução da renda, diminuindo os riscos em cair na malha fina.
O que é Imposto de Renda (IRPF)
O Imposto de Renda ou imposto sobre o rendimento é um tributo cobrado sobre toda a fonte de renda dos contribuintes brasileiros. Sendo uma das principais taxas de arrecadação do governo, este capital é direcionado para o crescimento gradual do país.
De forma mais detalhada, podemos dizer que este imposto arrecadado é utilizado para investimentos em recursos sociais no Brasil. Os principais setores que recebem este dinheiro são os projetos sociais, saúde e a educação.
Entretanto, o governo pode decidir sobre a melhor condição de uso deste capital. Isto significa que ele pode passar uma porcentagem desta arrecadação para o saneamento público, por exemplo. Essas mudanças dependem da necessidade e da urgência.
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Como funciona o Imposto de Renda
Conforme apresentamos no início deste artigo, o Imposto de Renda é uma taxa obrigatória de todo brasileiro. Entretanto, existem pessoas que estão livres deste tributo pois se enquadram no grupo de isentos, conforme as regras estabelecidas pela Receita Federal.
O custo deste imposto depende do valor da renda e os gastos realizados pelo contribuinte, no ano anterior. Mesmo que exista a tabela com as alíquotas para cada grupo de pessoas, o valor exato só aparece após a declaração do IR.
Os 3 principais fundamentos do Imposto de Renda
O funcionamento do Imposto de Renda depende de três princípios fundamentais:
- Princípio da generalidade: a sua aplicação é para todos os contribuintes que possuem renda tributável.
- Princípio da universalidade: todo o rendimento que é tributável entra na conta.
- Princípio da progressividade: quanto maior a renda maior é o valor devido.
E como a base para o cálculo desta taxa utiliza as despesas e os rendimentos do contribuinte, então, é de extrema importância que a declaração tenha todos os ganhos conquistados no determinado ano. Além disso, é necessário que seja informado as despesas, para contar como dedução.
Importante destacar que o IR é uma forma que a Receita Federal utiliza para fiscalizar os ganhos e gastos dos seus contribuintes no ano-calendário, também chamado de ano-base.
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E é por isso que as informações declaradas precisam ser declaradas apenas no ano seguinte. Significa que em 2021 você vai realizar a declaração de 2020.
E para finalizar, não podemos deixar de enfatizar que este imposto também é uma forma do governo detectar fraudes no pagamento das tributações. Por conta disso, faça a sua declaração com bastante cautela e atenção para não deixar nenhum dado para trás.
As 5 principais dúvidas sobre o Imposto de Renda
Listamos, a seguir, as 5 principais dúvidas relacionadas ao Imposto de Renda. Saiba mais!
Como baixar o programa IRPF?
O programa do Imposto de Renda pode ser baixado pelo site da Receita Federal, na sessão destinada ao IR. Existe a possibilidade também de baixar o aplicativo “Meu Imposto de Renda” e instalar no seu dispositivo móvel (Android e iOS).
Quais são os documentos necessários para declarar Imposto de Renda?
No geral, os documentos necessários para realizar a sua declaração, são:
- Documento de identificação (CPF e RG);
- Comprovante de endereço atualizado;
- Número do recibo da declaração do ano anterior (se existir);
- Dados da conta bancária para recebimento da restituição de imposto;
- Informes de rendimento: salarial, do banco e de investimentos;
- Comprovantes de recebimentos de outras rendas;
- Documentos que comprovam a compra e venda de bens e direitos;
- Documentos dos dependentes;
- Informe de rendimentos e extrato de previdência privada;
- Comprovantes de despesas médicas;
- Documentação de imóveis e veículos;
- Informe de rendimentos da Previdência Social;
- Para contribuintes autônomos, número de cadastro no INSS (PIS ou NIT).
Como consultar o recibo do IRPF?
Basta acessar o portal E-CAC, no site da Receita Federal, para consultar o seu recibo do Imposto de Renda.
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Como tirar o extrato do Imposto de Renda?
É muito simples tirar o extrato do IR. Você precisa acessar o site ou aplicativo da Receita Federal, e procurar pelo campo ‘Extrato da DIRPF’. Para isso, basta apresentar os códigos de acesso e as suas informações pessoais.
O que é e como emitir a DARF do Imposto de Renda?
O DARF, conhecido também como Documento de Arrecadação de Receitas Federais, é um documento utilizado para a cobrança do Imposto de Renda. Assim que você preenche todos os dados na declaração, o programa apresenta o valor que precisa ser pago, além da opção para a emissão do DARF.
Conclusão
Se você é um contribuinte de primeira viagem ou experiente no assunto, provavelmente já deve ter se deparado com algumas dúvidas sobre o Imposto de Renda. Por conta disso, apresentamos neste artigo algumas informações bastantes relevantes sobre o assunto.
Entretanto, o que recomendamos é que você aprenda como funciona a declaração do IR, ou então que procure por um profissional capacitado que realiza este tipo de serviço.
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O que não pode acontecer é deixar para resolver esta questão em cima da hora, ou até mesmo perder o prazo de entrega.
A pessoa que não realiza a declaração do Imposto de Renda, pode sofrer grandes penalizações e multas, e esta ação render muita dor de cabeça. Portanto, fique atento sobre o prazo e outros detalhes desta tributação.
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