Você sabe quem precisa declarar o Imposto de Renda (IR)? Todo começo de ano, o Imposto de Renda costuma ser o assunto que mais chama atenção dos brasileiros. E, mesmo sendo uma tributação que faz parte da vida de muitos, existem pessoas que ainda possuem dúvidas pontuais.
Por conta disso, separamos neste artigo algumas informações relevantes sobre o IR, como:
- quem precisa declarar o Imposto de Renda;
- quem possui a isenção do IRPF;
- o que declarar no Imposto de Renda;
- documentos necessários para a declaração.
Quem precisa declarar o Imposto de Renda (IR) em 2024?
A declaração do Imposto de Renda não é obrigatória para todas as pessoas. A Receita Federal disponibiliza, no seu site, alguns critérios que classificam os contribuintes como os que precisam e os que não precisam fazer a declaração anualmente.
Se você se enquadrar em pelo menos 1 dos itens definidos pela Receita, então, será preciso declarar e, possivelmente, pagar o imposto para o governo. Mas lembre-se: declarar é diferente de pagar, portanto, pode ser que você precise apenas enviar suas informações.
Deve declarar o Imposto de Renda em 2024 quem, em 2023:
- em 31 de dezembro tinha posses (bens ou direitos) somando mais de R$ 800 mil.
- conquistou uma receita bruta acima de R$ 153.199,50 em atividades rurais;
- obteve rendimentos isentos, tributados exclusivamente na fonte ou não tributáveis acima de R$ 200.000;
- passou a ser residente no Brasil e manteve-se assim em 31/12;
- ganhou capital por meio da venda de bens e direitos sujeitos à incidência de imposto;
- fez vendas acima de R$ 40.000,00 de ativos em bolsas de valores, mercadorias e futuros ou vendas tributadas;
- deseja compensar prejuízos relacionados à atividade rural realizada em anos anteriores ou ano-calendário;
- optou pela isenção de IR na venda de um imóvel residencial para a compra de um outro em até 180 dias (de acordo com artigo 39 da Lei nº 11.196/2005);
- era titular de trust e demais contratos regidos por lei estrangeira com características similares;
- optou por declarar bens, direitos e obrigações detidos pela entidade controlada no exterior, como se fossem detidos diretamente pela pessoa física;
- optou pela atualização a valor de mercado de bens e direitos no exterior.
Quem não precisa declarar o Imposto de Renda em 2024:
- pessoas físicas que não se enquadram em nenhuma condição acima;
- cidadãos que constam como dependentes na declaração de outra pessoa física;
- contribuintes cujos bens e direitos em comum sejam declarados pelo cônjuge ou companheiro, desde que seus bens próprios não ultrapassem os limites condicionados acima.
Quem tem direito à isenção do Imposto de Renda?
Da mesma maneira que a Receita Federal determina os critérios para as pessoas que possuem a obrigatoriedade com o Imposto de Renda, ela também estabelece os contribuintes que possuem o direito à isenção do pagamento sobre sobre proventos de aposentadoria, reforma e pensão. Confira abaixo:
1. Isenção do Imposto de Renda devido à enfermidade
Contribuintes que possuem alguma das enfermidades listadas abaixo:
- AIDS;
- Alienação mental;
- Tuberculose ativa;
- Cardiopatia grave;
- Paralisia incapacitante e irreversível;
- Cegueira;
- Neoplasia maligna;
- Contaminação sofrida por radiação;
- Nefropatia e hepatopatia grave;
- Doença de Paget em estágio avançado;
- Hanseníase;
- Doença de Parkinson;
- Fibrose cística;
- Esclerose múltipla;
- Espondiloartrose anquilosante.
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2. Pessoa declarada como dependente
Como mencionado acima, existe a isenção no IR para as pessoas que foram dependentes em alguma outra declaração. Entretanto, ainda é preciso fazer a declaração para o governo conseguir cruzar os dados.
3. Aposentado com mais de 65 anos que vive apenas com benefício da aposentadoria
Nesta situação, a pessoa é isenta do IR e não precisa ter o imposto retiro direto da sua aposentadoria.
MEI precisa declarar imposto de renda em 2024?
O Microempreendedor Individual (MEI) vai precisar declarar o Imposto de Renda caso tenha recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90 em 2024. Se o rendimento for abaixo deste valor, então não existe a obrigatoriedade, mas pode declarar.
Como fazer a declaração do MEI no IR
Para declarar o MEI no Imposto de Renda, será preciso preencher o DASN-SIMEI. É um procedimento muito rápido e simples! No geral, você precisa informar os seguintes dados:
- receita bruta total do ano anterior;
- se teve empregado durante o período;
- receita bruta do ano anterior referente às atividades de comércio, indústria e serviço de transporte intermunicipal e interestadual.
O DASN-SIMEI pode ser acessado pelo Portal do Simples Nacional na internet. E os passos para a realização desta declaração são os seguintes:
- acesse o Portal do Simples Nacional;
- informe o CNPJ da empresa;
- selecione o ano da declaração: no caso do DASN-SIMEI 2023, o ano-base é 2023;
- apresente o valor da receita bruta de cada atividade. Mas, caso o MEI seja utilizado apenas para prestação de serviço, então digite “0” (zero);
- informe se o MEI tinha funcionário no período da declaração;
- na próxima tela, é possível conferir todos os pagamentos efetuados ao longo do período, como INSS, ICMS e ISS. Caso os valores estejam de acordo, basta clicar no botão “Transmitir”;
- na última tela aparece a confirmação se a declaração foi bem-sucedida. Em caso positivo, o recibo em pdf estará disponível para download e impressão.
- pronto! A sua declaração para o Microempreendedor Individual foi concluída com sucesso!
Vale lembrar que, caso você tenha retirado fundos, como MEI, para a sua pessoa física, isso precisa ser declarado como lucro (que pode ser isento ou tributável) na sua declaração de IRPF.
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O que declarar no Imposto de Renda?
Antes de realizar a declaração do Imposto de Renda, o contribuinte precisa ter em mente sobre o que precisa exatamente declarar. Além de agilizar o processo, este entendimento ajuda na diminuição de erros e eventualidades. De acordo com a Receita Federal, as pessoas precisam declarar todos os rendimentos conquistados com a atividade profissional, além de outros ganhos de capital, como:
- aplicações financeiras;
- lucros com vendas de bens;
- outras fontes alternativas de renda.
É importante salientar que é fundamental que sejam informados todos os rendimentos, inclusive os que são isentos. A quantidade de informação apresentada é primordial para que seja feita a sua evolução da renda, diminuindo os riscos em cair na malha fina.
Quais são os documentos necessários para declarar Imposto de Renda?
No geral, os documentos necessários para realizar a sua declaração, são:
- documento de identificação (CPF e RG);
- comprovante de endereço atualizado;
- número do recibo da declaração do ano anterior (se existir);
- dados da conta bancária para recebimento da restituição de imposto;
- Informes de rendimento: salarial, do banco e de investimentos;
- comprovantes de recebimentos de outras rendas;
- documentos que comprovam a compra e venda de bens e direitos;
- documentos dos dependentes;
- informe de rendimentos e extrato de previdência privada;
- comprovantes de despesas médicas;
- documentação de imóveis e veículos;
- informe de rendimentos da Previdência Social;
- para contribuintes autônomos, número de cadastro no INSS (PIS ou NIT).
Conclusão
Se você é um contribuinte de primeira viagem ou experiente no assunto, provavelmente já deve ter se deparado com algumas dúvidas sobre o Imposto de Renda. Por conta disso, apresentamos neste artigo algumas informações bastantes relevantes sobre o assunto.
Entretanto, o que recomendamos é que você aprenda como funciona a declaração do IR, ou então que procure por um profissional capacitado que realiza este tipo de serviço. O que não pode acontecer é deixar para resolver esta questão em cima da hora, ou até mesmo perder o prazo de entrega. Se ainda estiver com dúvidas, dê uma olhada nestes artigos que podem ajudar:
- Declaração do Imposto de Renda completa ou simplificada? Veja qual é a melhor para você
- Como declarar meu Imposto de Renda pela primeira vez?
- Prazo Imposto de Renda: quando começar a se preocupar com ele?
Perguntas frequentes
- O que é Imposto de Renda (IRPF)?
O Imposto de Renda ou imposto sobre o rendimento é um tributo cobrado sobre toda a fonte de renda dos contribuintes brasileiros. Sendo uma das principais taxas de arrecadação do governo, este capital é direcionado para o crescimento gradual do país.
- Como funciona o Imposto de Renda?
O Imposto de Renda é uma taxa obrigatória de todo brasileiro. Entretanto, existem pessoas que estão livres deste tributo pois se enquadram no grupo de isentos, conforme as regras estabelecidas pela Receita Federal. A Declaração Anual de Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF) é feita digitalmente, sempre em relação ao ano-calendário anterior.
- Como baixar o programa IRPF 2024?
O programa de Declaração do Imposto de Renda pode ser baixado pelo site da Receita Federal, na sessão destinada ao IR. Existe a possibilidade também de baixar o aplicativo “Meu Imposto de Renda” e instalar no seu dispositivo móvel (Android e iOS).
- Como consultar o recibo do IRPF?
Basta acessar o portal E-CAC, no site da Receita Federal, para consultar o seu recibo do Imposto de Renda. Você pode usar seu cadastro do gov.br para acessar a plataforma.
- Como tirar o extrato do Imposto de Renda?
É muito simples tirar o extrato do IR. Você precisa acessar o site ou aplicativo da Receita Federal, e procurar pelo campo ‘Extrato da DIRPF’. Para isso, basta apresentar os códigos de acesso e as suas informações pessoais.
- O que é e como emitir a DARF do Imposto de Renda?
O DARF, Documento de Arrecadação de Receitas Federais, é um documento utilizado para a cobrança do Imposto de Renda. Assim que você preenche todos os dados na declaração, o programa apresenta o valor que precisa ser pago, além da opção para a emissão do DARF.
