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Em Quanto Tempo a Seguradora Paga a Indenização?

Flávio Mariano
Flávio Mariano
Em Quanto Tempo a Seguradora Paga a Indenização?
Quando ocorre um sinistro, coberto por uma seguradora, deve ser feito o pagamento da indenização. Saiba qual o prazo máximo para que isto seja feito e mais sobre.

Artigo foi originalmente publicado pelo site Conta em Banco que, desde julho de 2020, faz parte do iDinheiro. Conteúdo e comentários foram integralmente mantidos.

Os indivíduos que realizam a contratação de seguros devem arcar com o pagamento dos prêmios, que são os valores pagos periodicalmente às seguradoras, para que estas possam, além de lucrar, também obter dinheiro para pagar as indenizações, caso isto seja realmente necessário. Também, este valor acumulado dos prêmios é usado, por vezes, para a realização de investimentos. Muitas pessoas confundem o prêmio do seguro com a indenização, mas, na verdade, estes são conceitos completamente diferentes. Enquanto a indenização é o pagamento da seguradora, como mencionado, a indenização é a liquidação dos sinistros.

A indenização é paga ao segurado, depois que este informa a seguradora do sinistro e fornece todos os documentos necessários para comprová-lo. Muitas vezes, este pagamento ao segurado pode demorar, estendendo o processo por meses. Porém, se isto ocorrer, saiba que esta é uma situação incorreta, visto que, tanto a Resolução 117/2004 do Conselho Nacional de Seguros Privados, quanto a Circular 302/2005 da Superintendência de Seguros Privados (Susep) determinam que o prazo máximo para o pagamento da indenização é de 30 dias. Ou seja, em até 30 dias, o valor da indenização deve ser pago ao segurado.

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Porém, é importante mencionar que este prazo de 30 dias só começa contar a partir do dia em que os documentos são entregues para a seguradora, conforme pedido no contrato firmado entre cliente e empresa. Abaixo, saiba mais sobre esta questão e entenda o que é determinado por lei.

Prazo de pagamento da indenização

Muitas pessoas possuem dúvidas acerca de qual o prazo máximo para pagamento da indenização dos seguros, visto que, em algumas situações, este processo demora de forma desmaiada. Porém, existe sim um prazo máximo para que ocorra a liquidação do sinistro, a fim de prestar auxílio rápido aos segurados. De acordo com a Resolução 117/2004 do Conselho Nacional de Seguros Privados, e a Circular 302/2005, da Superintendência de Seguros Privados (Susep), as empresas possuem até trinta dias para pagarem o valor da indenização.

Porém, conforme previsto na Resolução 117/2004 do Conselho Nacional de Seguros Privados, artigo 50, parágrafo primeiro, “o prazo para a liquidação dos sinistros de que trata o caput será de no máximo 30 (trinta) dias, contados a partir da entrega de todos os documentos básicos previstos nas condições gerais, ressalvado o disposto no parágrafo 2o deste artigo.”. Ou seja, este prazo de trinta dias começa a valer apenas depois da entrega dos documentos.

Ainda, de acordo com o segundo parágrafo deste mesmo artigo, caso a seguradora necessite de documentos ou informações complementares, o prazo de trinta dias é suspenso e, então, passa a contar a partir do dia útil subsequente.

Pagamento de indenização de seguro
O pagamento de indenizações pode ser realizado em até trinta dias.

Ademais, ainda segundo esta mesma resolução, caso ocorra o não pagamento da indenização do segurado no prazo previsto, de trinta dias, serão impostas juros de mora. Desta forma, o segurado não irá se prejudicar com este atraso, visto que haverá esta atualização, conforme previsto.

E, a Circular 302/2005 da Superintendência de Seguros Privados (Susep) determina, em seu artigo 72, parágrafo quarto, que o pagamento da indenização pode ser feito sob a forma de parcela única ou de renda. Também, o contrato de seguro poderá admitir a substituição do pagamento da indenização em dinheiro por pagamento em bens ou serviços, desde que isto seja solicitado pelo segurado ou beneficiários.

Ainda, esta circular admite que o pagamento de indenização não deve estar condicionado a nenhuma restrição temporal e que é vedada a inclusão de cláusula no contrato de seguro que disponha sobre a fixação de prazo máximo para a comunicação de sinistro. Ou seja, o contrato não pode determinar que o segurado deve comunicar o sinistro em até X dias.

Logo, visto o prazo máximo para o pagamento de indenização, fique atento a ele e veja se a seguradora o está seguindo. Caso percebe que este prazo foi extrapolado, entre em contato com o Procon ou até mesmo considere entrar com uma ação na justiça, caso seja uma situação mais urgente.

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