Sair das dívidas

Quais bens podem ser penhorados para pagar dívidas? Entenda tudo sobre penhora!

Heloísa Vasconcelos
martelo de leilão, representando o tema Quais bens podem ser penhorados para pagar dívidas?

Motivo de medo para algumas pessoas que possuem dívidas, a penhora de bens é um mecanismo judicial para garantir que débitos sejam pagos. Saiba que bens podem ou não ser penhorados para pagar dívidas.

Artigo originalmente publicado em blog.mobills.com.br. Conteúdos e comentários foram integralmente mantidos.

Quais bens podem ser penhorados para pagar dívidas? Entenda tudo sobre penhora!

Quem tem dívidas, adquiriu empréstimo ou financiamento já deve ter ouvido falar no termo penhora de bens.

Muitos credores, exigindo que débitos sejam pagos, ameaçam que entrarão na justiça para que bens do devedor sejam penhorados.

Continua após a publicidade:

Nesse sentido, a penhora de bens é um mecanismo judicial para garantir que dívidas sejam pagas, podendo ser estabelecida para adquirir crédito ou realizar cobranças. 

Porém, não será de um dia para o outro que oficiais de justiça aparecerão em sua casa para retirar bens pessoais a fim de quitar dívidas.

Continua após a publicidade

Neste artigo, vamos explicar como funciona essa prática, quais bens podem ou não ser penhorados e retirar dúvidas em relação ao assunto.

O que é penhora de bens?

A penhora de bens é prevista no Novo Código de Processo Civil (NCPC) como um instrumento judicial que tem como objetivo garantir que dívidas sejam pagas.

O mecanismo pode ser acionado pelo credor caso o devedor não esteja pagando a dívida.

Dessa forma, a Justiça obriga que o débito seja quitado por meio de constrição de bens pessoais do devedor, que passam a pertencer ao credor ou vão a leilão para pagamento.

Continua após a publicidade

A penhora de bens pode acontecer em casos de empréstimos e financiamentos em que bens como imóveis e veículos são colocados como garantia.

Também é possível ocorrer quando o credor entra na Justiça alegando falta de pagamento; desse modo, a lei estabelece que bens podem ser penhorados.

A penhora também pode ser realizada para obtenção de crédito em algumas linhas como o Penhor Caixa.

Nessa modalidade, o comprador do empréstimo entrega ao banco algum bem para obter crédito em troca. 

Continua após a publicidade

Bem pode ser levado a leilão caso parcelas do empréstimo não sejam pagas.

Como funciona penhora de bens pela justiça?

A penhora de bens pela justiça ocorre quando o credor entra com execução judicial para exigir o pagamento da dívida.

Ela normalmente não é primeira atitude tomada para o pagamento de uma quantia devida, sendo realizada somente quando todas as formas amigáveis de cobrança e negociação foram esgotadas.

Após o credor entrar na Justiça, o devedor recebe uma notificação.

Com a ação ajuizada, ele concorda que há débito em aberto e se propõe a realizar o pagamento conforme determinado pelo juiz.

Caso, ainda assim, a dívida não seja paga, é iniciado o processo de penhora de bens, em que bens pessoais do devedor são expropriados para quitação do débito.

Continua após a publicidade

O devedor ainda tem como recorrer após início do processo de penhora e tentar renegociar a dívida antes da perda da posse do bem.

Quais bens podem ser penhorados para pagamento de dívidas?

A penhora de bens não ocorre de forma aleatória. Não é o credor que escolhe que bem será penhorado para pagamento da dívida.

O artigo 835 do Novo CPC define uma ordem de que bens podem ser penhorados. É estabelecida assim:

I – dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira;

II – títulos da dívida pública da União, dos Estados e do Distrito Federal com cotação em mercado;

Continua após a publicidade

III – títulos e valores mobiliários com cotação em mercado;

IV – veículos de via terrestre;

V – bens imóveis;

VI – bens móveis em geral;

VII – semoventes;

VIII – navios e aeronaves;

IX – ações e quotas de sociedades simples e empresárias;

X – percentual do faturamento de empresa devedora;

XI – pedras e metais preciosos;

XII – direitos aquisitivos derivados de promessa de compra e venda e de alienação fiduciária em garantia;

XIII – outros direitos.

Quais bens NÃO podem ser penhorados?

A lei também garante ao devedor exceções de bens que não podem ser penhorados, independentemente da existência de dívida.

Conforme o artigo 833, são considerados impenhoráveis os seguintes bens:

I – os bens inalienáveis e os declarados, por ato voluntário, não sujeitos à execução;

II – os móveis, os pertences e as utilidades domésticas que guarnecem a residência do executado, salvo os de elevado valor ou os que ultrapassem as necessidades comuns correspondentes a um médio padrão de vida;

Continua após a publicidade

III – os vestuários, bem como os pertences de uso pessoal do executado, salvo se de elevado valor;

IV – os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2o;

V – os livros, as máquinas, as ferramentas, os utensílios, os instrumentos ou outros bens móveis necessários ou úteis ao exercício da profissão do executado;

VI – o seguro de vida;

VII – os materiais necessários para obras em andamento, salvo se essas forem penhoradas;

VIII – a pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família;

Continua após a publicidade

IX – os recursos públicos recebidos por instituições privadas para aplicação compulsória em educação, saúde ou assistência social;

X – a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos;

XI – os recursos públicos do fundo partidário recebidos por partido político, nos termos da lei;

XII – os créditos oriundos de alienação de unidades imobiliárias, sob regime de incorporação imobiliária, vinculados à execução da obra.

Continua após a publicidade

Como funciona a penhora online?

Na prática, a penhora online é uma das primeiras formas utilizadas para realizar a penhora, já que a preferência é que o bem penhorado seja dinheiro.

Então, o juiz pode averiguar por meio eletrônico se o devedor possui dinheiro em contas que estão em seu nome por meio do BacenJud.

Então, o juiz emite no sistema que a pessoa em questão tem uma dívida de certa quantia e que esse valor deve ser penhorado.

Comunicadas, as instituições bancárias podem congelar o valor das contas a fim de garantir que aquele valor será destinado ao pagamento da dívida. 

Continua após a publicidade

Como saber se um bem está penhorado?

Algumas pessoas podem agir de má fé e realizar venda de um bem que está penhorado.

Dessa forma, a pessoa que realizou a compra, pode ter o bem tomado para o pagamento da dívida mesmo sem ter conhecimento.

É importante, portanto, que quem for comprar um bem móvel ou imóvel que sempre o faça por meio de um contrato juridicamente válido e que peça as certidões negativas de débitos.

É possível saber se o bem está penhorado checando documentações existentes em cartórios e demais locais de registros do bem.

Continua após a publicidade

Bens em nome dos filhos podem ser penhorados?

Teoricamente, só é possível a constrição de bens no nome do devedor. 

Mas, na prática, pode ocorrer que bens em nome de filhos sejam penhorados.

Em alguns casos, pais com dívidas colocam bens em nome dos filhos, o que se configura como fraude à execução, que, se provada, pode levar à penhora.  

Caso o bem, mesmo no nome do filho, esteja em poder do devedor, esse bem pode ser penhorado.

É possível, porém, recorrer ao direito de embargos de terceiro, mediante prova documental inequívoca. 

Dessa forma, a pessoa que teve um bem bloqueado por ordem judicial equivocada pode recorrer e cessar a constrição indevida.

Para isso, entretanto, é preciso provar que, mesmo em nome do filho, o bem não pertence na prática ao devedor.

Continua após a publicidade

Depois da penhora o que fazer?

Após a intimação da penhora, o devedor pode recorrer em 15 dias para embargar a execução. 

Isso pode ocorrer, por exemplo, quando a Justiça embarga um bem que é considerado pela lei impenhorável ou quando o valor avaliado pelo bem é questionável.

Depois dos embargos da execução, se o juiz decidir continuar com a penhora, ele abre para o credor decidir se ele quer adjudicar ou alienar o bem.

Caso decida adjudicar, o bem passa para posse do credor. Caso decida alienar, o bem será vendido e o valor será dado a ele.

Continua após a publicidade

Quanto tempo demora um processo de penhora de bens?

O tempo de um processo de penhora de bens depende de diversas questões, já que cada processo tem peculiaridades e o tempo pode ser estendido caso o devedor recorra.

O tempo também varia porque existem os processos de conhecimento e de execução.

No primeiro caso, a dívida ainda precisa ser reconhecida e, portanto, até chegar à execução, pode demorar mais, chegando a até três anos.

No caso de processos de execução, quando a dívida já foi reconhecida, o tempo deve ser menor, mas ainda pode demorar cerca de um ano. 

Dívidas de cartão de crédito podem ser pagas com penhora de bens?

Sim. As operadoras de cartão de crédito podem entrar na Justiça com uma execução judicial caso débitos no cartão não sejam pagos.

Continua após a publicidade

Porém, como explicado, a penhora de bens normalmente é um mecanismo executado apenas após esgotadas outras opções.

Portanto, é importante buscar a operadora de cartão de crédito em que se tem dívidas para tentar uma negociação antes de chegar aos meios judiciais, que podem levar à penhora de bens. 

Como comprar bens penhorados?

Caso o credor da dívida opte pela alienação do bem penhorado, a Justiça realizará a venda.

Qualquer cidadão pode comprar bens penhorados, que normalmente são comercializados por meio de leilões, financiamentos ou no Portal das Finanças.

Continua após a publicidade

Contudo, antes de comprar um bem penhorado, é importante analisar se vale a pena.

No caso de imóveis, por exemplo, é importante checar se o bem já está desocupado para conseguir realizar uma visita antes da compra.

Também deve-se atentar ao estado de conservação do bem para evitar que a vantagem do preço no momento da compra se torne um prejuízo devido à necessidade de realizar gastos com reformas.

Conclusão

Como explicamos, a penhora de bens é um mecanismo realizado pela Justiça para garantir o pagamento de dívidas.

Apesar de ser uma medida tomada apenas em último caso, pode levar à perda de bens pessoais do devedor.

Por isso, é importante buscar outras formas de negociação de dívidas para regularizar a situação e evitar endividamento, mantendo sempre suas finanças em dia.

Nesse sentido, o Mobills pode te ajudar bastante, visto que é a ferramenta ideal para controlar ganhos e despesas e realizar seu planejamento financeiro. 

Publicidade

Logo iDinheiro

Newsletter iDinheiro: receba novidades sobre o que importa para o seu dinheiro.

Suas informações não serão compartilhadas com terceiros e também não enviaremos promoções ou ofertas.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *