Na tarde da última segunda-feira, 24, o presidente Jair Bolsonaro decidiu pela prorrogação do programa de redução de jornadas e salários e da suspensão do contrato de trabalho para os trabalhadores afetados pela pandemia de covid-19.

Criada para proteger vínculos empregatícios em meio à pandemia, medida que era válida por 90 dias já havia sido prorrogada em julho para 120 dias. Agora, programa é válido por 180 dias.

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Para Bolsonaro, decreto ajuda a preservar 10 milhões de empregos no Brasil.

Informações são da Agência Brasil.

Prorrogação de programa de redução de jornadas

Decreto assinado por Bolsonaro altera os períodos máximos de realização dos acordos para redução proporcional de jornada e de salário, suspensão temporária de contrato de trabalho e pagamento do benefício emergencial em razão da realização desses acordos.

“Acabei de assinar um decreto prorrogando por dois meses um grande acordo, onde o governo entra com parte do recurso, de modo que nós venhamos a preservar 10 milhões de empregos no Brasil”, disse em vídeo que aparece ao lado do ministro Paulo Guedes e do secretário especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco.

Pagamento do BEm

Com prorrogação do programa, trabalhadores que aderirem aos acordos continuarão recebendo o Benefício Emergencial (BEm). Ele equivale a uma porcentagem do seguro-desemprego a que o empregado teria direito se fosse demitido.

No caso de redução de jornada e salário em 25%, 50% ou 70%, o governo paga um benefício emergencial ao trabalhador para repor parte da redução salarial. Além disso, as empresas têm opção de pagar mais uma ajuda compensatória mensal a seus funcionários que tiveram o salário reduzido.

O BEm é calculado tendo como base o percentual de redução do salário a que o trabalhador teria direito se fosse demitido e requeresse o seguro-desemprego. No total, o benefício pago pode chegar até a R$ 1.813,03 por mês.

Programa prevê suspensão de contratos

Caso trabalhador seja demitido por uma empresa com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões, ele recebe 100% do valor do seguro desemprego a que teria direito. 

No caso de empresas com faturamento maior, o valor do benefício pago pelo governo será 70% do seguro desemprego. Enquanto isso, a empresa pagará uma ajuda compensatória mensal de 30% do valor do salário do empregado.

Segundo o Ministério da Economia, prorrogação não terá impacto no orçamento do programa. Estimado em R$ 51,3 bilhões, recurso vem do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Desde abril, 16,3 milhões de trabalhadores já fecharam acordo de suspensão de contratos de trabalho ou de redução de jornada e de salário. Em troca, receberamcomplementação de renda e de manutenção do emprego. 

As estatísticas são atualizadas diariamente pela Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia num painel virtual.

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