O Senado aprovou no último dia 15 de julho o projeto de lei que adiciona R$ 12 bilhões ao Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). A medida aumenta o crédito para os negócios, a fim de garantir a manutenção dos empregos durante a crise do novo coronavírus.

O projeto de lei previa um escopo maior para o programa. No entanto, os senadores optaram pela redução desse aspecto para o fortalecimento do Pronampe. Com essa mudança, o texto voltará à análise da Câmara dos Deputados.

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Detalhes do crédito extra do Pronampe

O projeto de lei é derivado da Medida Provisória 944/2020, que foi publicada em abril. Na ocasião, foi criado o Programa Emergencial de Suporte a Empregos (Pese). Ele é destinado para as micro e pequenas empresas, com a finalidade de pagar salários e dívidas trabalhistas ou previdenciárias.

Com a mudança do Senado, o Pese terá até R$ 20 bilhões, que corresponde a metade do valor previsto. Por outro lado, a União terá que repassar R$ 12 bilhões ao Pronampe. O objetivo foi evitar que as empresas usem o dinheiro apenas para pagamento de salários e dívidas. Agora, os investimentos também poderão ser feitos.

Segundo o relatório da Medida Provisória, senador Omar Aziz (PSD/AM), essa é uma forma de ampliar a participação no programa de manutenção de empregos, que tem se tornado uma medida mais efetiva. “Como o funding federal tem sido utilizado de maneira eficiente no âmbito do Pronampe, é plenamente aceitável realocar mais recursos para este programa”.

Outras mudanças

O ajuste do projeto de lei aprovado também modificou o faturamento anual mínimo e máximo para participar do Pese. O primeiro foi excluído. O segundo passou de R$ 50 milhões para R$ 10 milhões.

Os beneficiários com renda anual menor do que R$ 360 mil terão linhas de crédito específicas, com limite de 40% da receita. O dinheiro poderá ser utilizado para qualquer finalidade. As organizações religiosas também foram incluídas para participar do Pese.

Agora, além das instituições financeiras tradicionais, o programa também poderá ser executado por fintechs e cooperativas de crédito. Por último, ficou definido que o governo federal poderá pedir 50% de devolução da verba destinada ao Pese que não teve repasse. Isso poderá ser feito a partir de outubro de 2020.

O Pese é implementado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a partir de repasses feitos pela União. Essa instituição banca com 85% da linha de crédito. O restante é operado por bancos privados e agora também por fintechs e cooperativas de crédito.

Antes, o repasse da União era de R$ 34 bilhões e agora passa para R$ 17 bilhões. Desse total, R$ 12 bilhões serão destinados ao Pronampe. Os outros R$ 5 bilhões serão ofertados a micro e pequenas empresas por meio de uma linha de crédito que permite usar como garantia as vendas feitas com máquinas de cartão.

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