Projeto que dá autonomia ao Banco Central (BC) está na pauta de votação do Senado nesta terça-feira, 3.

Entre as mudanças propostas, o texto que aguarda aprovação indica que presidente e diretores do BC teriam mandatos fixos por 4 anos.

Depois da apreciação e votação do Senado, o projeto segue para a Câmara dos Deputados.

Novo formato da gestão proposto no projeto que dá autonomia ao BC

Se aprovado, o projeto estabeleceria autonomia para a execução de políticas monetárias e mandato fixo de quatro anos para presidente e oito diretores do BC.

Dessa maneira, eles poderiam assumir o mesmo cargo mais uma única vez, havendo exoneração em caso de desempenho insuficiente.

Além disso, outro ponto de mudança é que o período de gestão da equipe do Banco Central e do Presidente da República não seria o mesmo.

Rotatividade na gestão do BC

Com a proposta, a equipe de gestão do BC só sairia do comando da autarquia no fim do seu mandato ou por desempenho.

Ou seja, baixos resultados e estratégias prejudiciais ao mercado financeiro poderiam ser motivos para a exoneração dos gestores que, nesse caso, seriam avaliados:

• seguindo os critérios determinados pelo Conselho Monetário Nacional (CMN); e
• suportado pela anuência da maioria absoluta do Senado.

Ao jornal Globo e citado em matéria da Exame, a líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), afirmou que o Planalto já contabilizou número de votos necessários para a aprovação (50 pareceres favoráveis).

Efeitos na percepção do mercado financeiro e cenário político  

Ainda segundo Fernando Bezerra, se aprovada, a autonomia do BC faz uma sinalização de estabilidade para o mercado financeiro, o que é muito positivo para os investimentos.

Entretanto, não existe um consenso em relação a autonomia do BC.

Para alguns especialistas, o mandato de quatro anos para a gestão do BC impediria a troca da gestão da autarquia por questões de ordem pessoal ou pressões político-partidárias ao Presidente da República.

Além disso, a autonomia também impediria situações em que presidentes, focados na reeleição, barrassem a elevação de juros como propaganda de seus governos.

Vale ponderar que tal medida iria contra os interesses do país, causaria instabilidade no mercado e afetaria a economia em diversas camadas.

Outros especialistas econômicos, no entanto, cravam que tal decisão causaria o desalinhamento entre BC e o poder Executivo, considerando que o governo não poderia mais estimular a economia em épocas de crises.

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