Procon registra aumento exponencial nas reclamações por compra online

 

Segundo os dados apresentados pelo Procon de São Paulo, houve um aumento na quantidade de reclamações em compras online, realizadas nos últimos cinco meses de 2020.

Com os estabelecimentos fechados devido à quarentena no Brasil, muitas pessoas tiveram que realizar suas compras por meio da internet.  Com isso, a Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) registrou neste período mais de 130 mil queixas sobre o comércio virtual.

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Este valor é considerado quatro vezes maior do que em todo o ano passado, onde foram registradas aproximadamente 30 mil reclamações.

Crescimento exponencial nas reclamações por compras online

De acordo com o secretário de Defesa do Consumidor do estado de São Paulo, Fernando Capez, este crescimento nas reclamações pode ser considerado como um fator “pontual”.  

Ele também enfatiza que os consumidores estão cada vez mais cientes dos seus direitos, e entenderam que, ao abrir uma reclamação, é possível ser ouvido e ter a sua queixa sanada. Além disso, o secretário pontua a importância da criação do código de Defesa do Consumidor, e também do aparecimento do novo coronavírus COVID-19.

“Claro que os fornecedores não estavam preparados, diante da pandemia, para fazer todas as entregas, mediante a explosão de solicitações. Mas acredito que esse crescimento se deve em razão pontual de um fator extraordinário, imprevisível e irresistível, que foi o novo coronavírus”, informou Capez.

“Uma consequência do código foi a paulatina, crescente convicção e consciência do consumidor da necessidade de defender os seus direitos. De não se conformar com uma questão errada, com um contrato padrão, com um produto que ele compra pela internet, que chega e não é aquilo que ele queria. O consumidor percebeu que reclamando, e defendendo os seus direitos, ele tinha grande chance de ser atendido”, acrescentou.

Código de Defesa do Consumidor em constante atualização

O secretário também salientou que o código do consumidor, que foi sancionado em 11 de setembro de 1990, vem passando por constantes atualizações, tanto que já consegue contemplar questões relacionadas às compras online.

“O código do consumidor tem uma grande vantagem, ele estabelece princípios e regras genéricas, com isso ele nunca fica desatualizado, é uma legislação brilhante”, disse.

Direitos na pandemia – cancelamento de serviços, reservas e eventos

De acordo com a advogada, Juliana Moya, não houve muitas mudanças aos direitos dos consumidores nesses 5 meses de pandemia de COVID-19. Apenas uma exceção foi aprovada pela Medida Provisória 948, que retrata melhor o cancelamento de serviços, reservas e eventos.

“O que essa medida provisória determinou é que caso o pacote turístico, ou viagem, não pudesse ser executado por conta a pandemia, a agência de viagens ou a empresa responsável não é obrigada a reembolsar o consumidor imediatamente. A empresa tem o prazo de doze meses contados a partir do fim do estado de calamidade pública, para efetuar o reembolso”, argumentou a advogada.

No Brasil, o estado de calamidade está presumido para até o dia 31 de dezembro de 2020. Então, as empresas de viagens e turismos podem reembolsar o seu cliente até 12 meses depois desta data.

“Quando esse pacote turístico não puder ser executado, o consumidor deve tentar sempre a remarcação ou a obtenção de crédito com aquela empresa, para utilizar em um outro serviço, ou em um outro pacote no futuro. Só se essas duas hipóteses não forem possíveis, aí sim, é preciso pedir o reembolso”, pontuou.

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