Prazo para contestação de auxílio emergencial cancelado está chegando ao fim

O prazo de contestação do auxílio emergencial cancelado termina em 2 de novembro. Saiba como proceder em cada situação de cancelamento.

Amanda Gusmao
Amanda Gusmão

O prazo para contestação de auxílio emergencial cancelado está chegando ao fim. Quem teve o benefício interrompido tem até o dia 2 de novembro para contestar.

O procedimento é feito no site da Dataprev e vale, inclusive, para quem estava recebendo o auxílio emergencial de R$ 600 e não concordou com a descontinuação na extensão, com parcelas de R$ 300.

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A análise mensal dos beneficiários é feita pelo Ministério da Cidadania em parceria com a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência, a Dataprev.

Aqueles beneficiários que não mais atenderem os requisitos da Medida Provisória terão os pagamentos cancelados. 

Prazo está chegando: veja motivos de cancelamento do auxílio emergencial

A Medida Provisória n० 1000, prorrogou o pagamento do benefício até dezembro de 2020 com a redução de valor, agora em R$ 300.

Assim, novas análises foram feitas para suspender os cadastros desenquadrados para o recebimento.

Dessa forma, terão o auxílio emergencial cancelado quem:

  • tiver novo vínculo empregatício após o início do recebimento do auxílio;
  • tiver novo benefício previdenciário, assistencial, seguro-desemprego ou qualquer outro recurso que constate a transferência de renda federal para o cidadão (exceto Bolsa Família);
  • tenha renda familiar mensal per capita acima de meio salário-mínimo e total, acima de três salários mínimos;
  • seja residente no exterior;
  • tenha rendimentos tributáveis acima de R$28.559,70 no IR de 2019;
  • tinha, até 31 de dezembro de 2019, posse de bens ou direitos com valor superior a 300 mil reais;
  • tenha recebido rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte com soma superior a 40 mil reais em 2019;
  • tenha sido declarado como depende no IR de terceiros sob a condição de cônjuge, companheiro, filho e enteado, com algumas exceções;
  • esteja preso em regime fechado;
  • tenha menos de 18 anos (exceto mães adolescentes);
  • tenha indicativo de óbito nas bases de dados do Governo Federal.

Mensagens de cancelamento do auxílio emergencial no site da Dataprev

Ao fazer a consulta do status do auxílio emergencial no site da Dataprev, mensagens vão indicar o motivo do cancelamento.

Mensagens do cancelamento do auxílio emergencial

Como fazer seguir o prazo de contestação do auxílio emergencial?

Dois endereços estão disponíveis para quem deseja consultar e/ou contestar o auxílio emergencial. São eles:

No entanto, o direcionamento é para a mesma página e, portanto, os passos seguintes são os mesmos para os dois casos.

Também é possível fazer a consulta do status do benefício no aplicativo e site da Caixa Econômica Federal (CEF), porém, a contestação deve ser feita nos sites acima citados.

Para isso, as etapas seguintes do processo, são:

  • acessar a opção “Acompanhe sua solicitação”;
  • confirmar os dados do benefício emergencial;
  • identificar o motivo do auxílio emergencial negado;
  • fazer a contestação seguindo as orientações da página.

A contestação será analisada pela CEF e Dataprev na sequência, podendo liberar o benefício ou, manter a negativa.

No caso do auxílio permancer negado, ainda é possível recorrer a Defensoria Pública para uma segunda tentativa.

Como fazer a contestação do auxílio na Defensoria Pública

Os contatos da Defensoria Pública são:

  • Telefone 121;
  • Canal Fala BR na opção Solicitação (é preciso fazer o login).

Com a nova análise, se o argumento for julgado procedente, o pagamento do auxílio emergencial será normalizado, inclusive com os valores retroativos.

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