Prazo de renovação da CNH: Câmara aprova projeto com novas regras

Projeto que amplia o prazo de renovação da CNH foi aprovado pela Câmara dos Deputados, aumentando de cinco para dez anos. Saiba mais.

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Ana Júlia Ramos

A Câmara dos Deputados aprovou na última terça-feira, 22, um projeto que aumenta o prazo de renovação da CNH. Caso o projeto seja sancionado pelo presidente, o vencimento do documento passará de cinco para dez anos.

A proposta foi apresentada pelo presidente Jair Bolsonaro no ano passado e gerou críticas por sugerir mudanças legais capazes de estimular infrações e acidentes no trânsito.

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Agora, as regras foram endurecidas pelos senadores e deputados, e o texto foi direcionado para a sanção presidencial. Veja as principais mudanças a seguir.

As informações são do portal Exame.

Prazo de renovação da CNH

O prazo de renovação da CNH passou de cinco para dez anos, porém, vale apenas para condutores com menos de 50 anos de idade.

Nesse sentido, quem tiver cinquenta anos ou mais, estando abaixo dos 70, deverá renovar a cada cinco. Por fim, pessoas com idade igual ou acima dos 70 anos deverão fazer a renovação a cada três anos.

Para motoristas profissionais, os exames devem ser feitos a cada cinco anos para quem tem idade inferior a 70 anos e três anos a partir daí.

Suspensão da CNH

Atualmente, a suspensão da carteira se dá quando o condutor acumula 20 pontos por infrações em um período de 12 meses.

Segundo o projeto, o documento poderá ser cassado com a mesma pontuação caso tenha duas ou mais infrações gravíssimas.

Caso tenha uma, o motorista será impedido de dirigir quando chegar aos 30 pontos. E, se não houverem infrações gravíssimas, poderá seguir com a carteira válida até alcançar 40 pontos.

Motoristas profissionais só terão a carteira suspensa ao chegarem nos 40 pontos, independentemente da gravidade apontada no documento.

Cadeirinha obrigatória

No projeto original, apresentado por Bolsonaro, a cadeirinha obrigatória para crianças seria abolida.

Contudo, as alterações foram para o sentido contrário e definiram que crianças até 10 anos de idade, desde que não tenham atingido 1 metro e 45 centímetros de altura, deverão usar a cadeirinha de forma obrigatória.

Quem descumprir a medida receberá multa gravíssima.

Avaliação psicológica

Os deputados incluíram a necessidade de realizar avaliação psicológica em condutores que se envolveram em acidente grave, desde que tenham contribuído para ele.

Quem for condenado judicialmente por delito de trânsito ou estiver colocando em risco a segurança do trânsito também deverá fazer os exames.

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