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Prazo da declaração do ITR 2020 acaba na próxima quarta-feira (30/9)

Heloísa Vasconcelos
Heloísa Vasconcelos
ovelhas em campo representando prazo da declaração do itr

Proprietários rurais de todo o país devem se atentar ao prazo de declaração do ITR. A Receita Federal espera receber receber 5,9 milhões de declarações.

O prazo da declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) acaba na próxima quarta-feira, 30. Proprietários rurais de todo o país têm até às 23h59min59s para enviar documento à Receita Federal.

O Fisco espera receber neste ano 5,9 milhões de declarações. No ano passado, foram 5.795.148. No balanço mais recente feito pela Receita Federal, na última quinta-feira, 24, constava a declaração de 4,76 milhões de contribuintes.

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O imposto pode ser pago em até quatro quotas iguais, desde que nenhuma parcela seja inferior a R$ 50 e que a primeira quota seja quitada até o último dia do prazo de entrega da declaração.

Prazo da declaração do ITR está próximo: o que acontece para quem não declarar?

Caso declaração não seja entregue em dia, o proprietário rural deverá pagar multa de 1% ao mês sobre o imposto devido ou R$ 50, prevalecendo o maior valor.

Depois de enviada, é possível enviar uma declaração retificadora caso o contribuinte encontre erros ou inconsistências. O envio da retificação não leva à interrupção do pagamento do imposto apurado na declaração original.

Somente são isentos do pagamento quem tem:

  • imóveis compreendidos em programa oficial de reforma agrária que atenda os requisitos apontados no site;
  • conjunto de imóveis rurais de um mesmo proprietário, cuja área total observe os limites fixados. Desde que o proprietário explore só ou com sua família, admitida ajuda eventual de terceiros, ou não possua imóvel urbano.

ITR 2020: O que é o imposto?

O ITR é apurado anualmente e deve ser pago por proprietários de imóveis rurais, ou titulares de seu domínio útil.

Um imóvel é considerado como rural, de acordo com a Lei 9.393/1996, quando “possui área contínua, formada de uma ou mais parcelas de terras, localizada na zona rural do município”.

A título de comparação, ele seria uma espécie de IPTU, só que para residentes de áreas do campo.

O pagamento pode ser feito em uma única parcela ou em quatro vezes similares. No caso do parcelamento, ele terá vencimento inicial em 30 de setembro e, nas demais parcelas, valerá para o último dia útil de cada mês.

Como preencher a declaração do ITR 2020?

Para preencher a declaração do ITR 2020, é só fazer download de um material no site da Receita Federal.

Será preciso reunir alguns documentos, como:

  • Documento de Informação e Atualização Cadastral do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (Diac), que contém as informações cadastrais correspondentes a cada imóvel rural e a seu titular;
  • Documento de Informação e Apuração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (Diat), que contém as demais informações necessárias à apuração do valor do imposto correspondente a cada imóvel rural;
  • Ato Declaratório Ambiental (ADA), que deve ser apresentado ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) a fim de se excluir da apuração as áreas não-tributáveis da área total do imóvel rural;
  • Caso o contribuinte já possua número de inscrição do Cadastro Ambiental Rural (CAR), esse número deve ser informado na declaração do ITR.

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