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MP aprova uso de poupança digital para recebimento de benefícios

Karina Carneiro
Karina Carneiro
Várias cédulas de 50 e 100 reais

A poupança digital foi desenvolvida inicialmente para que os beneficiários pudessem receber a quantia de R$ 600 referentes ao auxílio emergencial implantado por conta da pandemia da Covid-19.

Na última terça-feira, 22, foi aprovada a Medida Provisória 982/20 (MP) que autoriza a utilização da poupança digital para o recebimento de outros benefícios emergenciais que sejam vinculados ao Governo Federal, estados e municípios.

Entre eles, estão o abono salarial anual e os saques do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS). 

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Além disso, o texto aprovado estabelece que qualquer instituição financeira está autorizada a emitir um cartão físico para que as movimentações possam acontecer independentemente do universo online.

“Ainda existem cidadãos que não possuem plenas condições de utilização dos meios digitais e precisam de um cartão físico para suas movimentações através da poupança digital”, disse o relator deputado Gastão Vieira em seu relatório.

Poupança Digital para o recebimento de benefícios

A poupança digital foi desenvolvida inicialmente para que os beneficiários pudessem receber a quantia de R$ 600 referentes ao auxílio emergencial implantado por conta da pandemia da Covid-19.

Com isso, correntistas e não correntistas da Caixa Econômica Federal puderam contar com esse novo recurso, onde se tornou possível realizar transferências e fazer pagamentos de boletos e em alguns estabelecimentos comerciais.

Os serviços da poupança digital para recebimento se manterão totalmente gratuitos para o consumidor, sem qualquer tipo de mudança nas práticas aplicadas atualmente.

Movimentações financeiras e pagamento de dívidas

Com a implantação da nova MP, os usuários da poupança digital social passaram a ter o limite de R$ 5.000 para depósitos, enquanto este valor anteriormente era estipulado para movimentações entre retiradas e recebimentos.

Além disso, as instituições financeiras também estão proibidas de utilizar o valor disponível em conta para liquidar dívidas com o banco em questão. 

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