Direitos

Posso sacar meu FGTS na lotérica? Quais são as condições?

Cristina Boscolo
Cristina Boscolo
Posso sacar meu FGTS na lotérica? Quais são as condições?
Muitas pessoas têm a seguinte dúvida: “Posso sacar meu FGTS na lotérica?”, e a resposta é sim! Todavia, existem condições para isso. Saiba mais em nosso conteúdo!

Posso sacar meu FGTS na lotérica? Quais são as condições?

 

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, mais conhecido pela sigla FGTS, é um fundo que foi criado com o objetivo de dar apoio àqueles trabalhadores que são demitidos sem justa causa.

Durante o contrato de trabalho, é mantida uma conta vinculada em que, no início de cada mês, a empresa deposita em nome do empregado um valor correspondente a 8% de seu salário integral.

Continua após a publicidade

Esse montante é de direito do trabalhador, que pode dispor do total depositado.

Na hora de sacar o FGTS, porém, muitas pessoas têm dúvidas sobre onde sacar, quando ou que documentos levar. Portanto, para saber como receber seu FGTS na lotérica, no banco ou outras informações, continue lendo!

Em quais casos o FGTS pode ser sacado?

O FGTS pode ser sacado em diversas situações, que vão desde demissão sem justa causa, a aquisição de um imóvel ou ainda por doença. Abaixo, listamos as principais divulgadas pela própria Caixa Econômica Federal:

Continua após a publicidade

  1. Demissão sem justa causa feita pelo empregador;
  2. Término de contrato por prazo determinado;
  3. Rescisão por falência, falecimento do empregador individual, empregador doméstico ou nulidade do contrato;
  4. Rescisão do contrato por culpa recíproca ou força maior;
  5. Aposentadoria;
  6. Trabalhador ou dependente portador de HIV – SIDA/AIDS;
  7. Necessidade pessoal, urgente e grave, decorrente de desastre natural causado por chuvas ou inundações que tenham atingido a área de residência do trabalhador – quando a situação de emergência ou o estado de calamidade pública for assim reconhecido por meio de portaria do Governo Federal;
  8. Suspensão do Trabalho Avulso;
  9. Falecimento do trabalhador;
  10. Idade igual ou superior a 70 anos;
  11. Trabalhador ou dependente com neoplasia maligna (câncer);
  12. Trabalhador ou dependente em estágio terminal em decorrência de doença grave;
  13. Permanência do trabalhador titular da conta vinculada por três anos ininterruptos fora do regime do FGTS, com afastamento a partir de 14/07/1990;
  14. Permanência da conta vinculada por três anos ininterruptos sem crédito de depósitos, cujo afastamento do trabalhador tenha ocorrido até 13/07/1990;
  15. Aquisição de casa própria, liquidação ou amortização de dívida ou pagamento de parte das prestações de financiamento habitacional.

Posso sacar meu FGTS na lotérica? Onde mais posso sacar?

Sim! Caso o valor do saque do FGTS seja de até R$ 3.000, é possível receber o valor meio de agências lotéricas, correspondentes Caixa Aqui, postos de atendimento eletrônico e salas de autoatendimento (caixas eletrônicos).

Para tanto, é necessário portar o Cartão Cidadão e a senha pessoal.

Nas salas de autoatendimento que ficam dentro de agências da Caixa, também é possível sacar sem possuir o Cartão Cidadão.

Para isso, informe apenas o número do PIS/PASEP/NIT/NIS e senha.

Todavia, neste caso, o valor liberado é de até R$ 1.500. Se o valor disponível for maior, é preciso realizar o atendimento dentro do banco.

Qual é o prazo para sacar FGTS após uma demissão?

É possível sacar o FGTS após 10 dias a partir da demissão realizada pela empresa (sempre sem justa causa).

Continua após a publicidade

Nesse período, é preciso que a companhia comunique a Caixa Econômica Federal sobre o rompimento do contrato e forneça alguns documentos ao banco.

Dentre eles, destacamos a chave de identificação da conta de FGTS do trabalhador, que o empregador utilizava até então para pagar o benefício.

Essa informação é indispensável para que o empregado consiga sacar o valor acumulado durante o tempo de vínculo empregatício.

Após essa etapa, que pode levar até cinco dias úteis, o recurso do trabalhador fica disponível para saque por 30 dias, sendo esse o prazo máximo para fazê-lo após a demissão.

Caso isso não ocorra dentro do tempo estipulado, será necessária a emissão de uma nova chave de identificação.

Continua após a publicidade

Em casos mais extremos, se a empresa não avisar a Caixa Econômica sobre a interrupção do contrato e nem fornecer a chave, o trabalhador tem até cinco anos corridos para abrir processo judicial sobre o assunto.

Como solicitar o saque do FGTS nos outros casos?

Quando o motivo do saque do FGTS não é a rescisão de um contrato de trabalho e sim algum dos outros motivos listados no início do texto, cabe ao trabalhador fazer a solicitação do saque diretamente em uma agência da Caixa Econômica Federal.

Vale lembrar que é necessário levar uma série de documentos para que isso ocorra. No site da Caixa, é possível verificar a lista completa para cada tipo. Nestes casos, o saque é liberado em até cinco dias úteis após a solicitação.

Conclusão

Nos últimos anos, a Caixa Econômica Federal vem facilitando bastante o acesso do trabalhador aos valores aos quais têm direito no FGTS.

Continua após a publicidade

A instituição facilitou o processo ainda mais após o período de pandemia pelo novo coronavírus,  liberando os saques emergenciais

Por ser um direito garantido em lei, você não deve ter grandes problemas ao solicitar ao saque do seu FGTS.

Seguindo o passo a passo, levando a documentação correta e avançando em todas as etapas, é bastante provável que o seu saque seja feito de maneira bem objetiva e rápida pelo banco.

Se você ainda tem alguma dúvida sobre o FGTS, saques emergenciais ou outras questões, acesse outros artigos do iDinheiro sobre o tema!

Gostou do nosso conteúdo “Posso sacar meu FGTS na lotérica? Quais são as condições?” e quer receber ainda mais informações sobre os direitos do trabalhador? Se sim, assine a nossa newsletter e ative as notificações de push!

Publicidade

Logo iDinheiro

Newsletter iDinheiro: receba novidades sobre o que importa para o seu dinheiro.

    Suas informações não serão compartilhadas com terceiros e também não enviaremos promoções ou ofertas.

    Deixe uma resposta

    O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *