O Banco Central (BC) anunciou na última quinta-feira, 29, a aprovação de novas funcionalidades do seu meio de pagamento instantâneo, como o PIX Cobrança.
Por meio dele, os lojistas, fornecedores, empreendedores e prestadores de serviços poderão emitir um QR Code para operações de pagamento imediato ou com data futura, incluindo a incidência de juros, multas e descontos.
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De acordo com o anúncio, será possível emitir um QR Code com data de vencimento em comércios eletrônicos e pontos de venda. Os estabelecimentos também poderão emitir boletos bancários.
O PIX Cobrança para pagamentos imediatos entra em funcionamento juntamente com o lançamento dos serviços de transferências instantâneas, previsto para 16 de novembro. Entretanto, a opção para pagamento com data de vencimento futura será “ofertado em breve”, de acordo com o BC.
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Como vai funcionar o PIX Cobrança?
De acordo com a atualização realizada pelo BC na última quinta-feira, a solução também deve ser aplicada para pessoas físicas que desejem utilizar o sistema de pagamento de maneira comercial.
O envio de pagamentos por parte de qualquer pessoa física, empresário individual ou microempreendedor individual (MEI) poderá ser feito de modo ilimitado e gratuito.
Porém, os usuários que utilizarem a plataforma para receber transferências com foco comercial poderão ser tarifados no recebimento da transação.
Como o PIX pode ser considerado de uso comercial?
Segundo a instituição, a atividade comercial dentro do sistema de pagamentos é caracterizada quando o recebimento de transferências por QR Code ou de modo dinâmico ultrapassar a trigésima transação de PIX mensal.
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“Neste caso, a tarifa pode ser praticada a partir da 31º transação”, informou o BC em nota oficial.
Caso o usuário esteja utilizando o PIX apenas com objetivo comercial a instituição financeira poderá definir um critério específico para configurar a situação de recebimento. Pessoas físicas ou jurídicas entram na regra.
O objetivo é normalizar a situação de transações do PIX Cobrança, desde que haja acordo sobre o procedimento por meio de um contrato.
Possíveis penalidades para instituições financeiras
Além disso, o BC também aprovou algumas regras diante da utilização do PIX Cobranças. Segundo o órgão, as instituições financeiras ou de pagamentos que estiverem participando do sistema, “estão sujeitas a multas e outras penalidades decorrentes de infrações cometidas no arranjo”.
“As multas variam de R$ 50 mil a R$ 1 milhão, podendo aumentar ou diminuir conforme a capacidade econômica do infrator e o percentual de sua participação no total das transações do arranjo. Em situações mais graves, o BC pode impor as penalidades de suspensão ou exclusão do participante”, disseram no anúncio oficial.
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