O Governo Federal liberou as consultas aos valores do abono salarial PIS-Pasep 2023 no último domingo (05). Os pagamentos começam no dia 15 de fevereiro, de acordo com o mês de aniversário do trabalhador.
O abono salarial que será pago em 2023 é referente ao ano-base 2021. Cerca de 22,9 milhões de trabalhadores devem receber o PIS, pago pela Caixa, e 2,5 milhões devem receber o Pasep, que é pago pelo Banco do Brasil.
Quem tem direito ao abono salarial
Tem direito ao abono salarial os trabalhadores que atendem aos seguintes critérios:
- estar cadastrado no programa PIS/PASEP ou no CNIS (data do primeiro emprego) há pelo menos cinco anos;
- ter trabalhado para empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP)
- ter recebido até 2 (dois) salários-mínimos médios de remuneração mensal no período trabalhado.
- ter exercido atividade remunerada, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;
- ter seus dados informados pelo empregador (Pessoa Jurídica/Governo) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial do ano-base considerado para apuração.
Calendário de pagamentos do abono salarial 2023
O calendário de pagamentos do abono salarial 2023 foi divulgado em dezembro e segue o mês de nascimento do trabalhador, no caso de quem receber o PIS. Já para quem recebe o Pasep, é considerado o dígito final do número de inscrição no programa.
Calendário de pagamentos do PIS 2023
Nascidos em | Data da liberação do saque | Data limite de saque |
Janeiro | 15 de fevereiro | 28 de dezembro |
Fevereiro | 15 de fevereiro | 28 de dezembro |
Março | 15 de março | 28 de dezembro |
Abril | 15 de março | 28 de dezembro |
Maio | 17 de abril | 28 de dezembro |
Junho | 17 de abril | 28 de dezembro |
Julho | 15 de maio | 28 de dezembro |
Agosto | 15 de maio | 28 de dezembro |
Setembro | 15 de junho | 28 de dezembro |
Outubro | 15 de junho | 28 de dezembro |
Novembro | 17 de julho | 28 de dezembro |
Dezembro | 17 de julho | 28 de dezembro |
Calendário de pagamentos do Pasep 2023
Inscrição final | Data da liberação do saque | Data limite de saque |
0 | 15 de fevereiro | 28 de dezembro |
1 | 15 de março | 28 de dezembro |
2 | 17 de abril | 28 de dezembro |
3 | 17 de abril | 28 de dezembro |
4 | 15 de maio | 28 de dezembro |
5 | 15 de maio | 28 de dezembro |
6 | 15 de junho | 28 de dezembro |
7 | 15 de junho | 28 de dezembro |
8 | 17 de julho | 28 de dezembro |
9 | 17 de julho | 28 de dezembro |
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Como consultar o PIS-Pasep 2023
Desde o último domingo (05), os trabalhadores já podem verificar se têm direito ou não ao abono salarial 2023. A consulta pode ser feita através dos seguintes canais:
Quem tem direito ao abono salarial poderá conferir as informações sobre o valor do pagamento, a data e o banco de recebimento.
Os trabalhadores do setor privado, que têm direito ao PIS, também podem consultar as informações através dos aplicativos Caixa Trabalhador e Caixa Tem.
Já quem recebe o Pasep, também pode fazer a consulta através dos seguintes canais:
- Portal do Banco do Brasil;
- Central de Atendimento do Banco do Brasil: 4004-0001 (capitais e regiões metropolitanas) ou 0800 729 0001 (interior).
Valor do abono salarial 2023
O valor do abono salarial PIS/Pasep é de até um salário mínimo, dependendo da quantidade de meses trabalhados em 2021.
Com isso, quem exerceu atividade durante todo o ano receberá R$ 1.302, conforme o aumento do salário mínimo válido a partir de 1º de janeiro. No caso de quem trabalhou menos tempo, o valor será pago de forma proporcional:
Total de meses trabalhados em 2021 | Valor a receber |
1 mês | R$ 108,05 |
2 meses | R$ 217 |
3 meses | R$ 325 |
4 meses | R$ 434 |
5 meses | R$ 542,50 |
6 meses | R$ 651 |
7 meses | R$ 759,50 |
8 meses | R$ 868 |
9 meses | R$ 976,50 |
10 meses | R$ 1.085 |
11 meses | R$ 1.193,50 |
12 meses | R$ 1.302 |
Perguntas frequentes sobre o abono salarial PIS/Pasep
- Qual é a diferença entre o PIS e o Pasep?
O PIS (Programa de Integração Social) é pago aos trabalhadores de empresas privadas, através da Caixa Econômica Federal. Já o PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público do Abono Salarial) é pago aos trabalhadores da Administração Pública, pelo Banco do Brasil.
- O valor do meu abono salarial não está aparecendo na consulta. O que fazer?
Se você se enquadra em todos os requisitos para receber o abono salarial, mas na consulta aparece que você não tem parcela a receber, é necessário verificar se as suas informações estão atualizadas na Rais. No caso de quem teve os dados informados na Rais, até o dia 21 de junho de 2022 e no eSocial, até o dia 5 de dezembro de 2022, o pagamento será feito de acordo com o calendário de 2023. Já para quem só teve as informações atualizadas após essas datas, o pagamento só será realizado no calendário do exercício seguinte.
- Como sacar o abono salarial 2023?
Para quem recebe o PIS e possui conta na Caixa, o valor é depositado automaticamente no banco. Já quem não possui conta na Caixa, o valor é depositado na conta poupança social digital (Caixa Tem).
No caso de quem recebe o Pasep, o pagamento é realizado de forma automática na conta poupança ou conta corrente do Banco do Brasil. Quem não tem conta no banco pode efetuar a transferência do abono salarial via TED em um terminal de autoatendimento, pelo site ou em uma agência do BB. - Posso sacar o PIS na Lotérica?
Caso não seja possível a abertura da conta digital, o trabalhador poderá realizar o saque nos terminais de autoatendimento da Caixa, agências ou unidades lotéricas, mediante a apresentação do Cartão Cidadão e a senha.
- Como é calculado o abono salarial?
O valor do Abono Salarial varia de R$ 108,50 a R$ 1.302,00 de acordo com a quantidade de meses trabalhados durante o ano-base 2021. Dessa forma, só recebe o valor total quem trabalhou os 12 meses do ano anterior.
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