A partir desta semana começará a ocorrer um pente fino no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Instituição revisará os benefícios previdenciários de 1,7 milhões de pessoas, desde aposentadorias, pensões a auxílios.

As correspondências notificando beneficiários da revisão já estão sendo enviadas. Aviso também será feito de forma virtual, por meio do aplicativo dos Correios.

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Quem receber notificação deverá apresentar documentos que comprovem direito à renda previdenciária em até 60 dias, no chamado “cumprimento de exigência”. Quem não enviar documentos pode ter benefício bloqueado.

Por que o INSS pode realizar pente fino?

O pente fino no INSS é tem base no artigo 69 da lei 8.212/1991, atualizada pela lei 13.846/2019. Texto permite ao instituto manter “programa permanente de revisão da concessão e da manutenção dos benefícios por ele administrados, a fim de apurar irregularidades ou erros materiais”. 

Dessa forma, o INSS pode rever benefícios benefícios concedidos há menos de dez anos. Caso haja indício de fraude, não há limite na data de concessão.

Como regularizar situação?

Beneficiários que foram notificados pelo INSS podem enviar documentação por meio da plataforma Meu INSS, na internet, ou por meio do aplicativo, disponível para Android e Iphone

No sistema, basta escolher o serviço “Atualização de dados de benefício”. Então, usuário deve anexar os seguintes documentos do titular, procurador ou representante legal: CPF, RG, certidão de nascimento ou casamento, título de eleitor e carteira de trabalho. 

Caso envio pela internet não seja possível, é preciso realizar agendamento por meio do telefone 135 para entregá-los pessoalmente em uma das agências do INSS.

Apesar de atendimento presencial estar paralisado em razão da pandemia, agências funcionam com sistema de drive-thru para receber documentos. A previsão é que agências voltem a abrir no próximo dia 14.

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