Nesta terça feira (28), o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) pediu à Cielo e ao Facebook maiores explicações sobre como o sistema de pagamentos via WhatsApp funcionará na prática.

Lançado no País em junho e bloqueado depois de quinze dias, os órgãos responsáveis disseram que a liberação seria inviável sem saber os procedimentos relacionados à transações de pagamentos.

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Para que a liberação seja realizada de acordo com o planejamento realizado pelo Banco Central (BC), o órgão pediu para que as empresas respondam todos os questionamentos de funcionamento, transações de pagamentos e remunerações previstas para cada uma das partes.

Desta maneira, o Cade solicitou detalhamentos específicos das remunerações de cada das partes, especificando a finalidade e racionalidade econômica para a estrutura de cada taxa e transpasse de verba.

Entenda o contexto sobre o pagamento via WhatsApp

Antes de ter uma polêmica envolvendo o método de pagamento via WhatsApp, e vários capítulos envolvendo a liberação e exclusão dos serviços, precisamos entender os contextos que nos trazem a esta situação.

Inicialmente, o sistema de pagamentos do WhatsApp seria totalmente isento de taxas de transferências entre os usuários pessoa física.

Entretanto, empreendedores precisariam arcar com a taxa aproximada de 4% por cada transação, método que inviabilizou a aplicação da plataforma de imediato.

Sem argumentos, bases e princípios para sustentar a operação, já que até o momento em questão a Cielo não havia sido mencionada em nenhum momento, em menos de quinze dias o aplicativo deixou de oferecer as soluções financeiras.

Desta maneira, o pagamento pelo WhatsApp utilizou o Brasil como um dos primeiros mercado para testar o produto e se viu inviabilizado de exercer as funções de acordo com os órgãos legais. 

Perguntas que deverão ser respondidas

Entre os documentos solicitados pelo Cade à Cielo e ao WhatsApp, existem doze pontos que devem ser mencionados de maneira detalhada, principalmente sobre as razões que fundamentam a forma de remuneração e estruturação operacional que será implantada pela parceria.

Qualquer uma das atitudes tomadas entre ambas, o processo não deverá inviabilizar ou desincentivar o fornecimento de credenciamento e transações por outras empresas concorrentes do mercado direto ou indireto do Facebook e da Cielo.

Ainda falando sobre a documentação que deverá ser preenchida, é solicitado que as empresas esclareçam se apenas os usuários com contas nessas instituições financeiras teriam acesso ao novo método de pagamento, ou se ele seria disponibilizado para todos os usuários do WhatsApp de maneira simultânea.

Resposta das empresas

Diante dos questionamentos dos órgãos responsáveis a respeito do método de pagamento via WhatsApp, tanto a Cielo como o WhatsApp disseram que não existe nenhum tipo de cláusula de exclusividade no acordo firmado entre as partes. 

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