A Receita Federal publicou na última quarta-feira, 2, edital para parcelamento de dívidas com desconto de até 50%. A possibilidade de quitar débitos é válida para devedores com contencioso administrativo de pequeno valor, que considera o teto de 60 salários mínimos (R$ 62,7 mil).

A modalidade é destinada a pessoas físicas, microempresas e empresas de pequeno porte. Além do desconto, o parcelamento oferece entrada facilitada.

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Interessados podem realizar adesão de 16 de setembro a 29 dezembro no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-Cac).

Parcelamento de dívidas com desconto

A expectativa da Receita é que metade dos contribuintes elegíveis faça adesão à chamada transação tributária. Isso geraria uma arrecadação de R$ 300 milhões em 2020 e cerca de R$ 1 bilhão ao ano a partir de 2021.

Atualmente existem na Receita cerca de 340 mil processos de contencioso de baixo valor, totalizando uma dívida de R$ 10,7 bilhões. Com o parcelamento, o objetivo é recuperar metade desse valor e reduzir o contencioso para algo em torno de R$ 5 bilhões.

Esse é o primeiro edital de transação tributária da Receita Federal. Antes, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) já havia lançado editais do tipo.

Condições para os descontos

São oferecidas quatro faixas de descontos, mudando aspectos como entrada e tempo para pagamento da dívida total.

  • 50%: será dado a quem parcelar a entrada em até cinco meses e quitar o saldo restante em até sete meses;
  • 40%: nesse caso, a entrada é dividida em até seis meses, e o restante, em até 18 meses;
  • 30%: oferecido a quem quitar a entrada em até sete prestações, com o restante cobrado em até 29 meses;
  • 20%: opção para quem quiser maior prazo para pagamentos, com oito meses para a entrada e 52 meses para o restante das prestações.

Mais detalhes

O edital não permite adesão de débitos apurados no Simples Nacional, débitos declarados pelo contribuinte, débitos que tenham sido objeto de parcelamento ou os com exigibilidade suspensa por decisão judicial.

É permitido o parcelamento de dívidas de pequeno valor em contencioso administrativo que não superem o valor de 60 salários mínimos na data da adesão. Esse montante inclui o valor principal e multa de ofício com vencimento em 31 de dezembro de 2019.

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