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Novas regras do auxílio emergencial: veja quem não receberá parcelas de R$ 300

Heloísa Vasconcelos
aplicativo do auxílio emergencial, representando novas regras do auxílio emergencial

Novas regras do auxílio emergencial exclui alguns dependentes que recebiam benefício, detentos em regime fechado e residentes no exterior.

Foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 3, a Medida Provisória (MP) que estabelece as novas regras do auxílio emergencial, prorrogado até dezembro com parcelas de R$ 300.

A MP define as parcelas a serem pagas como auxílio emergencial residual e exclui alguns grupos de beneficiários, como detentos em regime fechado e residentes no exterior.

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De acordo com o texto, o auxílio emergencial residual será devido até 31 de dezembro, independentemente do número de parcelas recebidas. Então, é possível que alguns beneficiários recebam menos de quatro parcelas do benefício.

Novas regras do auxílio emergencial: como receber?

As novas parcelas do auxílio emergencial serão pagas aos beneficiários já cadastrados no programa. Não haverá reabertura de inscrições, podendo receber apenas pessoas que se cadastraram até o dia 2 de julho.

Os beneficiários que se encaixam nas novas regras do programa não precisarão requerer o pagamento; ele será feito de forma automática da mesma forma que ocorreu nas últimas parcelas.

A MP também limita a quantidade de benefícios a 2 por família, assim como já é hoje. Como na última Medida Provisória, a mulher que for mãe e chefe de família poderá receber duas cotas por mês.

Para definir quem continuará recebendo o benefício será feita uma reavaliação dos beneficiários aprovados para filtrar quem se encaixa nos novos critérios. Então, o número de recebedores das novas parcelas do auxílio será menor.

Quem não receberá novas parcelas do auxílio?

Não receberá o auxílio emergencial até dezembro quem:

  • Conseguiu emprego formal após o recebimento do Auxílio Emergencial
  • Recebeu benefício previdenciário, seguro-desemprego ou programa de transferência de renda federal após o recebimento de Auxílio Emergencial (exceto Bolsa Família)
  • Tem renda mensal acima de meio salário mínimo por pessoa e renda familiar mensal total acima de três salários mínimos
  • Mora no exterior
  • Recebeu em 2019 rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70
  • Tinha em 31 de dezembro de 2019 a posse ou a propriedades de bens ou direitos no valor total superior a R$ 300 mil reais
  • No ano de 2019 recebeu rendimentos isentos não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte cuja soma seja superior a R$ 40 mil
  • Tenha sido declarado como dependente no Imposto de Renda de alguém que se enquadre nas hipóteses dos itens 5, 6 ou 7 acima
  • Esteja preso em regime fechado
  • Tenha menos de 18 anos, exceto em caso de mães adolescentes
  • Possua indicativo de óbito nas bases de dados do governo federal

Como ocorrerá o pagamento?

O pagamento das novas parcelas será feito da mesma forma que antes. Os créditos seguirão calendário, com depósito inicialmente nas contas digitais acessadas pelo Caixa Tem.

Beneficiários do Bolsa Família receberão de acordo com o calendário original do programa.

O valor a ser pago será calculado por família. Então, o auxílio emergencial residual será a diferença entre a soma dos R$ 300 recebidos por cada beneficiário da família (ou R$ 600 no caso de mulher chefe de família) e o valor que a família habitualmente recebe como Bolsa Família. Caso o valor do Bolsa seja maior, a família receberá apenas este.

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