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Novação de dívida: saiba como acontece e busque seus direitos

Fabíola Thibes
Fabíola Thibes
mãos abrindo uma carteira e tirando uma nota de 50 reais dobrada
Já pensou em extinguir um débito existente e trocar por outro mais benéfico? É isso que prevê a novação de dívida. Saiba como ela funciona!

Novação de dívida: saiba como acontece e busque seus direitos

 

A novação de dívida é um termo pouco conhecido, mas que pode ajudar na organização das suas finanças pessoais. Isso acontece porque ela prevê a transferência de um débito em aberto antigo para um novo.

Parece estranho? Na verdade, é um instrumento útil para evitar a inadimplência e garantir que seu nome fique fora da lista de negativados.

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Para aproveitar esse benefício, é preciso entender como a novação das dívidas funciona e em quais situações ela é válida. Vamos trazer mais detalhes neste artigo. Confira!

O que é a novação de dívida?

A novação de dívida é um termo jurídico que consiste em extinguir um débito em aberto já existente e substituí-lo por um novo. Assim, você deixa de ter aquele compromisso anterior, mas assume outro pagamento futuro.

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Para isso, é preciso que exista uma diversidade entre as dívidas. Quando são apenas alterações pequenas, como aplicação de nova taxa de juros, não chega a ser uma novação. Todas as regras desse termo estão previstas pelo Código Civil.

Em quais situações a novação de dívida pode ser utilizada?

Essa estratégia pode ser aplicada em 3 situações principais:

Mesmo devedor assume uma nova dívida com o mesmo credor

Nesse caso, o objetivo é substituir a dívida antiga. É uma renegociação bastante comum.

Por exemplo, você deve R$ 1 mil, sendo R$ 200 referentes a juros rotatórios. Como eles aumentam com o passar dos meses, você faz um acordo de R$ 1 mil em 4 parcelas de R$ 250.

Outro devedor assume uma nova dívida com o mesmo credor

Essa é a situação dos fiadores, por exemplo, quando a dívida deixa de ser paga em dia. O débito em aberto antigo deixa de existir.

Nessa situação, é preciso ter um cuidado maior. Isso porque existem dois principais aspectos a considerar:

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  • possibilidade de novar a dívida sem consentimento do devedor original, que fica liberado de obrigações;
  • se o novo responsável for incapaz de pagar o débito, o credor não tem direito de ação contra o devedor antigo.

O mesmo devedor assume uma nova dívida com outro credor

A previsão, aqui, é a de trocar uma dívida por outra, com o objetivo de pagar menos. Nessa situação, o credor antigo recebe o dinheiro e o novo arca com os custos.

Requisitos para a novação de dívida

Para aproveitar esse recurso, é preciso se enquadrar em uma das situações acima e também:

  • ter vínculo jurídico anterior;
  • converter a dívida anterior em uma nova obrigação.

Diferenças entre novação e cessão

Ainda é preciso entender os dois conceitos, que são diferentes. No caso da novação, surge uma nova dívida, que pode ter novo devedor ou credor, ou ambos serem iguais.

Por sua vez, na cessão, a dívida continua a mesma. O que acontece é a substituição do devedor ou do credor.

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Quais são os tipos de novação de dívida?

Além dos critérios apresentados, essa estratégia ainda pode ter 3 espécies diferentes. Veja quais são elas.

Novação objetiva

É aquela que prevê a criação de um novo débito em aberto para substituir a dívida antiga. Com isso, o objeto da prestação é alterado.

Novação subjetiva

Há substituição do credor ou do devedor, não do objeto. Ela pode ser:

  • ativa: quando muda o credor;
  • passiva: quando muda o devedor.
    • por expromissão: quando o devedor é substituído sem seu consentimento, por vontade do credor;
    • por delegação: quando o devedor é substituído com seu consentimento. É indicada uma terceira pessoa para assumir o débito. No entanto, não há previsão legal nessa modalidade.

Quais são as vantagens da novação de dívidas?

O principal benefício para o devedor é a extinção do débito antigo. Com isso, você fica liberado desse compromisso e tem uma nova responsabilidade, sem correr riscos de ter seu nome na lista de inadimplentes.

Outro fator relevante é que possíveis dívidas acessórias e garantias atreladas ao débito original deixam de existir. Isso significa que os juros não são contabilizados, exceto se houver previsão em contrato e combinação entre as partes.

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Por exemplo, imagine que você tenha uma dívida com um fiador. Se você fizer a novação, o fiador é liberado e deixa de ser responsável pelo pagamento.

Assim, a novação da dívida traz várias consequências positivas. Entre elas estão:

  • interrupção dos juros da dívida antiga;
  • extinção dos débitos em aberto já vencidos;
  • cessação dos efeitos de mora, tanto os futuros quanto os já verificados;
  • encerramento dos privilégios da dívida antiga;
  • término de penhoras, hipotecas e fianças;
  • suspensão de exceções relativas ao débito antigo, que não podem ser aplicáveis ao outro.

Desse modo, a novação de dívidas pode ser uma boa alternativa para quem está com uma dívida com juros elevados. É uma forma de trocar o débito e deixar de ter os encargos rolando e aumentando de forma contínua.

Ao mesmo tempo, você evita problemas com o credor e garante que seu nome ficará preservado. Assim, a novação de dívida é um direito importante e que deve ser conhecido por todos.

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