Notícias

Nova proposta da reforma administrativa será apresentada hoje

Ana Júlia Ramos
Imagem de Jair Bolsonaro e Paulo Guedes, representando a nova proposta da reforma administrativa que deverá ser entregue hoje

WhatsappLinkedInTwitterFacebookGoverno apresentará nesta quinta-feira, 3, nova proposta da reforma administrativa. Proposta seria enviada ao Congresso […]

Governo apresentará nesta quinta-feira, 3, nova proposta da reforma administrativa. Proposta seria enviada ao Congresso apenas em 2021, mas a pauta foi antecipada de forma repentina.

Nesse sentido, Congresso deve receber Proposta de Emenda à Constituição. Governo também marcou uma apresentação para detalhar as mudanças práticas para parte dos servidores.

Continua após a publicidade:

Principais pontos de destaque da proposta

Principais pontos que serão apresentados ao Congresso hoje:

  • Proibição de mais de trinta dias de férias por ano;
  • Veto de promoções, assim como progressões feitas exclusivamente por tempo de serviço;
  • Proibição de redução de jornada sem redução da remuneração;
  • Veto da aposentadoria compulsória como modalidade de punição;
  • Veto da incorporação de cargos em comissão ou funções de confiança à remuneração permanente.

Nova proposta da reforma administrativa não deve mudar a situação de servidores atuais

Conforme o Ministro da Economia, Paulo Guedes, já havia anunciado, o texto não deve mudar a situação de servidores atuais.

Nesse sentido, existem dúvidas sobre os verdadeiros impactos da reforma. Isso ocorre porque a maior parte dos concursos públicos, assim como as contratações, estão congeladas.

Um outro ponto de destaque é a possibilidade de a reforma apresentada hoje focar em pontos gerais e restritos aos servidores do Executivo a nível federal.

Hoje em dia, servidores federais representam apenas 10% dos três poderes, e contam com a mediana de remuneração de R$7,2 mil. A título de comparação, servidores municipais recebem uma mediana de R$2 mil.

O Executivo conta com mais de 90% dos servidores públicos no Brasil e, o Judiciário, que oferece os melhores salários, concentra 3%.

Apesar do volume, a maior parte dos servidores do Executivo não está a nível federal, ou seja, não será contemplado com as mudanças propostas hoje.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, anunciou que enviará proposta para reformular também as carreiras no legislativo.

Sobre o Judiciário, ainda não existem confirmações sobre uma possível proposta com mudanças.

Próximos passos

Agora, para ter a PEC aprovada, o governo precisa negociar votos tanto no Senado, quanto na Câmara.

O presidente Jair Bolsonaro segue fazendo articulações com o chamado “Centrão”, que concorda com a priorização da reforma e estaria alinhado com as propostas apresentadas pelo governo.

Uma discussão que gera debates é a redução de carreiras com estabilidade. O projeto prevê separar os servidores em três grupos distintos. Haveria os com estabilidade, sem estabilidade (mas sem prazo determinado de contratação) e aqueles que foram contratados por um prazo específico.

Por fim, um ponto bem-vindo na PEC seria a possibilidade de um servidor movimentar entre diferentes áreas do Executivo federal.

Quer continuar acompanhando as novidades sobre a nova proposta da reforma administrativa? Então, assine a newsletter do iDinheiro e receba tudo em tempo real. 

Publicidade

Logo iDinheiro

Newsletter iDinheiro: receba novidades sobre o que importa para o seu dinheiro.

Suas informações não serão compartilhadas com terceiros e também não enviaremos promoções ou ofertas.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *