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Nova margem consignável é liberada pelo governo Bolsonaro

Amanda Gusmão
Amanda Gusmão
Senhora analisa a nova margem consignável do INSS

O governo Bolsonaro estipulou a nova margem consignável para aposentados do INSS. Conheça as condições para usar a solução.

Medida Provisória assinada pelo Presidente Jair Bolsonaro na última quinta-feira, 1º, cria nova margem consignável para empréstimos aos aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A MP 1.006/20 aumenta em 5% a margem do empréstimo consignado do INSS, mais uma medida emergencial para a pandemia que entra em vigor na data de sua publicação.

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Como a nova margem consignável vai funcionar?

A nova margem passa ser 40% do valor do benefício do aposentado e pensionista do INSS, sendo 35% para empréstimos e 5% para o uso do cartão de crédito na modalidade de saque.

Antes da mudança, o comprometimento máximo era de 30% do benefício para empréstimos e 5% para o cartão de crédito (inclusive saque), totalizando 35% do valor do benefício.

Segundo nota do governo, “o objetivo é possibilitar que potenciais endividados tenham acesso a empréstimos consignados com juros menores”.

O aumento da margem já era uma recomendação do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) para o estado de calamidade pública que termina, à princípio, em 31 de dezembro.

Regras do empréstimo consignado para aposentados

De acordo com a Medida Provisória 1.006/20 publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta sexta-feira, 2, os cinco por cento adicionais devem ser destinados, exclusivamente, para:

  • amortização de despesas contraídas por meio de cartão de crédito; ou
  • utilização com finalidade de saque por meio do cartão de crédito.

Porém, se as novas contratações, de forma isolada ou combinada com outros contratos de empréstimos consignados já existentes, ultrapassarem o prazo do primeiro dia do ano de 2021, não será possível fazer uma nova contratação nos termos.

Vale dizer que a MP não alterou as condições de contratação de juros ou prazo para pagamento, que continuam as mesmas. São elas:

  • taxa de juros máxima de 1,80% ao mês para empréstimos e 2,70% ao mês para o cartão de crédito consignado;
  • prazo máximo de pagamento do crédito em até 84 meses;
  • carência de até 90 dias para o início do pagamento do empréstimo consignado;

Os empréstimos consignados com a nova condição já podem ser contratados nas instituições financeiras habilitadas.

Desde o início da pandemia, o governo tem dado atenção a concessão de crédito para os aposentados do INSS pois muitos deles são detentores da renda principal de seus lares.

Essas estratégias econômicas também ajudam a injetar dinheiro na economia, fomentando o consumo e os negócios.

As regras de uso dessa última MP, no entanto, mostram também a preocupação da equipe econômica de Bolsonaro em frear o endividamento de juros altos.

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