No biênio 2021-2022, a Receita Federal revisará as regras sobre negociação de criptoativos. A Instrução Normativa 1888 obriga as exchanges de Bitcoin no país a informarem as transações dos usuários ao órgão regulador.
De acordo com a instituição, a revisão da IN 1888 pode indicar a criação de um tributo para a negociação de criptoativos. Pode haver taxação para as empresas que fazem a intermediação desses negócios.
A declaração consta de documento publicado no Diário Oficial da União (DOU) que trata da “Agenda Regulatória para a Melhoria do Ambiente de Investimentos”.
A revisão será monitorada pelo Comitê Nacional de Investimentos por meio de relatório preparado pela Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior, em coordenação com a Receita Federal.
Com informações da Exame.
Regras sobre negociação de criptoativos: revisão está classificada no eixo de tributação
Apesar de o documento não apresentar informações complementares sobre quais pontos devem ser revisados na IN 1888, o reexame está classificado no eixo de tributação, entre os “eixos temáticos da agenda regulatória para a melhoria do ambiente de investimentos”.
Essa inclusão indica que uma nova edição da norma pode incidir na implementação de algum tributo nas negociações.
Além disso, no eixo tributação, há mais dois tópicos a serem revisados e ambos abordam a incidência de impostos.
Segundo o CEO da FoxBit, João Canhada, existem vários erros na IN, principalmente na consolidação das informações apresentadas. “Uma revisão pode ajudar a ter dados mais exatos sobre o mercado em geral, mas é importante que investidores e empreendedores acompanhem, pra entender a dimensão desse ajuste”, destacou ele.
Saiba mais sobre a IN 1888
A Receita Federal instituiu a IN 1888 em 2019, atendendo às recomendações do Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI). Desde as reuniões do G20 em 2017, o grupo havia sido incumbido de criar um conjunto de recomendações sobre a negociação de criptoativos nas nações integrantes da organização.
Por essa IN, todas as exchanges nacionais deverão reportar 100% das transações ocorridas nas plataformas à Receita Federal.
Assim que os dados das negociações de Bitcoin e criptomoedas começaram a chegar aos reguladores, o tema passou a ser incluído em uma possível reforma tributária, que ficou conhecida como a “nova CPMF”.
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