Proposta de valor fixo para ICMS sobre os combustíveis é aprovada pela Câmara

Proposta de valor fixo para ICMS é discutida na Câmara como uma alternativa de conter os recentes reajustes de combustíveis no país.

Karina Carneiro
Karina Carneiro

Na noite da última quarta-feira, 14, o Plenário da Câmara aprovou um projeto de lei que visa ter um valor fixo para o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre o preço dos combustíveis.

A nova proposta tem como um dos principais objetivos especificar a alíquota pela unidade de medida adotada (litro, quilo ou volume), tornando assim o imposto sobre circulação invariável quando se é colocado frente ao preço oscilatório do combustível.

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Entenda os desdobramentos do projeto a seguir. Com informações da Agência Brasil.

Montante deve reduzir o preço final da gasolina em 8%

De acordo com as estimativas, o montante deve ter a redução no preço final de 8% para a gasolina comum, 7% para o etanol hidratado e 3,7% para o diesel B, estabilizando assim, o preço desses produtos. No formato atual, os estados e o Distrito Federal são obrigados a especificar a alíquota cobrada do ICMS de cada produto sobre o valor da mercadoria. 

Além disso, a proposta de valor fixo para ICMS traz uma mudança no cálculo a cada doze meses a partir da data de publicação, sem poder exceder o valor médio dos preços consumidor final praticados ao longo dos dois últimos anos (seja em litro, quilograma ou outra medida válida).

Valor fixo para ICMS de acordo com a Câmara

De acordo com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a aprovação  foi resultado de um pacto com os líderes partidários. “O governo propôs unificar as tarifas de ICMS no Brasil em todos os estados – o que todos nós não concordávamos – e o que nós estamos votando é um projeto que cria uma média dos últimos dois anos e, sobre esta média, se multiplica pelo imposto estadual de cada estado, com total liberdade para cada estado”, disse o presidente à Agência Brasil.

O objetivo na mudança do valor fixo para ICMS tem como proposta diminuir o montante referente aos números variáveis que podem ir de 25% a 34% para o caso do combustível, por exemplo.

Com exemplo da gasolina, etanol hidratado e óleo diesel, os valores calculados de janeiro de 2019 a dezembro de 2020 foram de R$ 6,078, R$ 4,698 e R$ 4,728 respectivamente.

A partir da mudança, os valores de revenda poderiam variar de R$ 4,268 a R$ 4,483 para a gasolina comum e R$ 2,812 a R$ 3,179 para o álcool, por exemplo. Já no caso do óleo diesel, a variante seria de R$ 3,437 a R$ 3,606 durante o período.

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