Os atrasos na entrega das concessões de benefícios geraram uma fila de espera de mais de 1,8 milhões de pessoas que estão com os pedidos de aposentadoria sem resposta há mais de 45 dias. Saiba como furar a fila do INSS entrando na Justiça.
Mandados de segurança têm sido utilizados pelos advogados para tirar os segurados da fila de análise do INSS, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP).
No Tribunal Regional da 3ª Região (TRF-3), responsável pelos processos de Mato Grosso do Sul e São Paulo, em 2020, foram distribuídos 10.380 processos sobre temas de benefícios previdenciários do INSS.
A Desembargadora Federal do TRF-3, Denise Aparecida Avelar decidiu, no final de 2020, que o INSS deve analisar as demandas no prazo de até 30 dias, contados a partir do momento que for concluída a instrução para emitir a decisão.
Ela definiu, ainda, que a falta de estrutura do INSS não deve atrasar a concessão do benefício.
“O posicionamento do TRF-3 é no sentido de respeitar o prazo legal, o que termina sendo um fura fila, já que o INSS não respeita o prazo legal” afirma o advogado Rômulo Saraiva.
O INSS diz que o tempo médio da concessão dos benefícios é de 66 dias. Conforme acordo entre INSS, Defensoria Pública da União e Ministério Público Federal, com homologação por parte do Supremo Tribunal Federal (STF), novos prazos foram estabelecidos para a concessão e entrarão em vigor 6 meses após a homologação.
Esse acordo dobra praticamente o prazo limite de espera para aposentadorias. Por exemplo, o tempo médio de análise passa de 45 para 90 dias. Advogados especialistas orientam os segurados a continuarem se baseando no prazo inicial para buscar a justiça.
Como furar a fila do INSS?
De acordo com a legislação previdenciária, o segurado deve aguardar até 45 dias pela análise do seu pedido.
A legislação do processo administrativo federal amplia para 60 dias esse limite. Entretanto, muitas vezes nenhum dos dois prazos são cumpridos, e quando isso acontece, o segurado pode recorrer à Justiça.
Os advogados fazem uso do mandado de segurança para tirar os segurados da fila do INSS.
O mandado de segurança consiste em uma ação que garante um direito considerado certo. Quando esse documento é concedido por um juiz, o segurado deve ser atendido imediatamente.
Somente um advogado pode pedir um mandado de segurança à Justiça. Sendo assim, não é possível solicitá-lo diretamente ao Juizado Especial Federal.
Confira dados de mandados de segurança nos últimos anos
| Mandado de segurança no TRF-3 por tipo de benefício | 2018 | 2019 | 2020 |
| Aposentadoria por tempo de contribuição | 1.382 | 7.614 | 3.921 |
| Aposentadoria por idade | 452 | 2.001 | 855 |
| Benefício assistencial | 209 | 1.574 | 312 |
| Aposentadoria especial | 392 | 838 | 663 |
| Pensão por morte | 246 | 627 | 803 |
| Outros benefícios | 1.701 | 4.151 | 3.826 |
| Total | 4.382 | 16.805 | 10.380 |
Os dados levantados pelo Tribunal, podem não se referir somente à implantação de benefícios. Dessa forma, também podem incluir a conclusão de revisões e outros casos pendentes, fora do prazo legal de resposta.
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