Último dia para declaração do IR é nesta segunda-feira, 31; Restituição também começa hoje

Saiba quem deve aproveitar o último dia para declaração do IR. Receita paga primeiro lote de restituição também nesta segunda-feira.

Escrito por Lilian Calmon

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Esta segunda-feira, 31 é o último dia para declaração do IR. O envio das informações para a Receita Federal deve ser feito até às 23h59 da data limite e, quem perder o prazo, pagará multa mínima de R$ 165,74 e máxima de 20% do imposto devido.

A data limite inicial era 30 de abril, mas o prazo foi adiado por conta da pandemia. Também foram prorrogados para 31 de maio os prazos de entrega da Declaração Final de Espólio e da Declaração de Saída Definitiva do País, assim como o vencimento do pagamento do imposto relativo às declarações.

O projeto que postergava o período de entrega da declaração para 31 de julho foi vetado pelo presidente Jair Bolsonaro.

Último dia para declaração do IR: confira quem deve entregá-la

Veja abaixo quem é obrigado a entregar a declaração do IR:

  • Quem recebeu rendimentos tributáveis em 2020 superiores a R$ 28.559,70;
  • Contribuintes que receberam rendimentos, ainda que isentos ou tributados na fonte, superiores a R$ 40 mil no ano passado;
  • Quem, em qualquer mês de 2020, obteve ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do imposto ou realizou operações em bolsas de valores, mercadorias, futuros e afins;
  • Contribuinte que obteve receita bruta superior a R$ 142.798,50 em atividade rural no ano passado;
  • Quem tinha, até 31 de dezembro de 2020, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, cujo a soma superasse o valor de R$ 300 mil;
  • Quem passou para condição de residente no Brasil em qualquer mês e se encontrava assim até 31 de dezembro de 2020;
  • Contribuinte que optou pela isenção do imposto incidente em valor recebido na venda de imóveis residenciais em que o produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais no Brasil, no prazo de 180 dias, contados a partir da celebração do contrato de venda.

Receita paga primeiro lote de restituição do IR nesta segunda-feira

A Receita pagará o primeiro lote de restituição do IR nesta segunda-feira, 31. A consulta para o contribuinte saber se receberá no primeiro lote pode ser feita no site a partir das 10h.

Esse primeiro pagamento dá prioridade a idosos acima de 60 anos e pessoas com alguma deficiência física ou mental, além de pessoas com doenças graves e contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Assim como no ano passado, os reembolsos serão pagos em cinco lotes distribuídos da seguinte forma:

  • 1º lote: 31 de maio;
  • 2º lote: 30 de junho;
  • 3º lote: 30 de julho;
  • 4º lote: 31 de agosto;
  • 5º lote: 30 de setembro.

Aproveite e leia também: “Documentos para Imposto de Renda 2021: veja um checklist para se organizar antes de fazer a declaração anual”.

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