Transação tributária é aposta do Ministério da Economia para 2021

A ampliação da transação tributária é uma das apostas da Economia para a reforma tributária, que tem planos de ser votada em 2021.

Rodrigo Salgado
Rodrigo Salgado

A ampliação da transação tributária é uma das apostas do Ministério da Economia para a reforma tributária. Trata-se de um mecanismo que possibilita uma negociação direta entre governo e contribuinte individualmente para a solução de conflitos fiscais.

A ideia da pasta é aplicar esse procedimento para um “espectro mais amplo de casos”, como a renegociação de dívidas do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) – uma contribuição previdenciária que incide sobre a comercialização de produtos rurais e que é motivo de conflito com produtores – e para “encerrar disputas envolvendo divergências de teses tributárias na Justiça”.

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Em virtude da pandemia da Covid-19, uma lei que facilitou o mecanismo de transação tributária vigorou ao longo deste ano no Brasil. O Ministério da Economia avaliou o resultado dela como positivo, apontado como mais eficiente que os tradicionais Refis (parcelamento de débitos tributários).

O ministro Paulo Guedes acredita que conseguirá tirar a reforma tributária do papel no ano que vem, mesmo diante dos entraves políticos. Além de ampliar o mecanismo de transação tributária, o ministério também deseja incluir no texto a possibilidade de se atualizar valores declarados por imóveis à Receita. Em contrapartida, o contribuinte pagaria 5% de imposto de forma antecipada.

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“Passaporte tributário” por trás da transação tributária

A ideia por trás da transação tributária vem sendo chamada de “passaporte tributário” para um novo regime de regras relativas aos impostos que surgirá com a reforma.

Ou seja, uma forma de o contribuinte já estar quite com a Receita quando a reforma estiver em vigor.

Ainda de acordo com o Ministério da Economia, o problema é político. A pasta garante que a maior parte dos textos das outras etapas da reforma já estão prontos e que técnicos estão em conversa com o relator da proposta, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).

Reforma tributária de Rossi e Maia

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o candidato a sucessor dele no posto, Baleia Rossi (MDB-SP), levantaram dentro da proposta de reforma tributária deles que a Agência Nacional de Arrecadação fizesse a distribuição do Imposto Sobre Valor Agregado (IVA).

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A proposta foi mais um motivo de atrito entre as lideranças do Congresso e o Ministro da Economia, Paulo Guedes. Isso porque a autarquia seria formada por representantes de estados e municípios e também da pasta de Guedes.

Para o ministro, no entanto, essa proposta enfraqueceria a Receita Federal, que está sob o comando do Ministério da Economia.

Em negociações, Maia pediu ao governo que enviasse a reforma tributária em etapas e o governo, por sua vez, acatou esse pedido. Até o momento, entretanto, só a primeira parte já está no Congresso; a transação tributária estaria na quinta etapa, de acordo com os planos de Guedes.

O presidente da Câmara também não colocou nem essa primeira etapa em votação. Isso porque, paralelamente, a proposta de Rossi e Maia também busca espaço no Congresso.

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O governo argumenta, por outro lado, que o texto encaminhada ao Legislativo é totalmente “acoplável à proposta de Baleia Rossi”. O texto da Economia prevê a unificação do PIS e do Cofins.

Eleições em fevereiro

A eleição para a presidência da Câmara dos Deputados, que fica responsável pelas pautas que irão a discussão e votação na casa, ocorrerá em fevereiro.

De um lado está Baleia Rossi, candidato a sucessor de Maia; de outro, Arthur Lira (PP-AL), ligado ao governo e que garante a votação de um projeto robusto de reforma tributária nos moldes do governo, em formato de Proposta de Emenda Constitucional (PEC).

Com informações de Valor, Estadão e Veja.

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