Trabalhador que não recebeu PIS/Pasep pode entrar com recurso para ter direito

Saiba como entrar com um recurso solicitando o pagamento do abono salarial PIS/Pasep 2022.

Isabella Proença
Isabella Proença

O trabalhador que não recebeu o PIS/Pasep em 2022, mas acredita que tem direito ao abono salarial, pode questionar o não pagamento do benefício por meio de um pedido de recurso nas Superintendências Regionais do Trabalho do Ministério do Trabalho e Previdência.

Os pagamentos, referentes ao ano-base 2020, foram iniciados em fevereiro deste ano, e os beneficiários podem fazer o saque até 29 de dezembro. No total, mais de 23 milhões de brasileiros foram habilitados.

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Sou um trabalhador que não recebeu PIS/Pasep. Como entro com recurso?

Desde o dia 5 de abril, você pode entrar com um pedido de recurso enviando um e-mail para:

  • trabalho.uf@economia.gov.br

Mas, atenção, é preciso trocar os dígitos UF pela sigla do seu estado. Se você mora em São Paulo, por exemplo, o endereço eletrônico ficará da seguinte forma:

  • trabalho.sp@economia.gov.br

O prazo estimado para análise e resposta dos questionamentos é de 45 dias.

Além disso, o Ministério do Trabalho e Previdência recomenda que, antes de entrar com pedido de recurso, o trabalhador verifique todos os canais de acesso para confirmar, ou não, o recebimento do benefício.

“Há situações nas quais o abono é depositado, mas os beneficiários não identificam o recebimento em suas contas. Há dois agentes financeiros credenciados para efetuar o pagamento do Abono: a Caixa e o Banco do Brasil”, explicou o ministério.

Quem tem direito ao abono salarial?

Os trabalhadores que têm direito ao abono salarial são aqueles que receberam, em média, até dois salários mínimos por mês com carteira assinada, tendo exercido atividade remunerada por no mínimo 30 dias no ano-base de pagamento (neste caso, 2020).

Também é preciso estar cadastrado no PIS/Pasep há ao menos 5 anos e ter os dados atualizados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

O calendário de pagamento considera o número final da inscrição, para servidores públicos, e o mês de aniversário, para trabalhadores da setor privada.

Vale ressaltar que o Pasep é pago no Banco do Brasil aos servidores públicos, enquanto o PIS é pago na Caixa aos trabalhadores do setor privado.

Quem não tem direito?

Entre os trabalhadores que não têm direito de receber o PIS/Pasep, estão:

  • trabalhadores rurais e urbanos empregados por pessoa física;
  • empregado(a) doméstico(a);
  • trabalhadores empregados por pessoa física que se equipara à jurídica.

Qual é o valor?

O valor do abono salarial é de até um salário mínimo, com base nos meses trabalhados. Só receberá o valor máximo quem trabalhou durante os 12 meses de 2020.

Com o reajuste do salário mínimo, no dia 1º de janeiro, o valor do abono salarial pode variar entre R$ 101 e R$ 1.212.

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