Teve auxílio emergencial negado? Prazo para contestação termina hoje

Lucas Pavanelli
Lucas Pavanelli
agência da caixa, representando prazo para auxílio emergencial negado
Beneficiários do programa Bolsa Família que tiveram o auxílio emergencial negado tem até hoje como prazo para contestar a falta de pagamento.

O prazo para contestar o auxílio emergencial negado acaba nesta terça-feira, 29, para os beneficiários do Programa Bolsa Família. A data vale para quem teve o benefício cancelado, bloqueado ou negado. 

O processo pode ser feito online, o que evita que o cidadão tenha que se deslocar até uma agência da Caixa Econômica Federal ou casa lotérica. Para isso, o usuário deve acessar os sites da Dataprev ou do Ministério da Cidadania

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A Medida Provisória nº 999 renovou o pagamento do auxílio emergencial até este mês. De acordo com o texto, o programa garante o pagamento de mais quatro parcelas no valor de R$ 300 a cada um dos beneficiários. 

No entanto, nem todos eles tiveram o pagamento confirmado. Isso porque o Ministério da Cidadania, responsável pelo repasse da verba, faz um pente-fino todos os meses para verificar irregularidades na concessão do benefício. 

Mesmo assim, o cidadão que precisa do benefício mas não recebeu o repasse do governo federal tem o direito de contestar o não pagamento. 

Prazo do auxílio emergencial negado e pagamento da última parcela

Além do prazo para contestação, o pagamento da última parcela do auxílio emergencial ocorre também nesta terça-feira, 29. O governo não divulgou planos de renovar o programa em 2021. 

O público-alvo do programa é formado por trabalhadores informais, autônomos e microempreendedores individuais (MEIs) que tiveram renda impactada devido à pandemia da Covid-19. 

Neste mês, também recebem o auxílio de R$ 300 os beneficiários que tiveram a aprovação confirmada em julho. Anteriormente, o benefício era de R$ 600, mas o governo federal cortou o benefício pela metade.

Confira motivos para a negativa

Todos os meses, o Ministério da Cidadania faz uma espécie de “pente-fino” e verifica se há irregularidades que justifiquem o cidadão ter o auxílio emergencial negado. Desse modo, quem não se enquadra mais nas exigências do programa é excluído da lista de beneficiados. 

Dentre as principais irregularidades constatadas, estão: 

  • Morte
  • Obtenção de emprego formal
  • Renda incompatível com auxílio

Por fim, há casos, ainda, em que o cidadão deve devolver recursos recebidos.

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