O contribuinte conta, a partir desta segunda-feira, 15, com uma nova forma para pagar taxas federais. O PagTesouro, plataforma digital de pagamento e recolhimento do Tesouro Nacional, agora aceita movimentações financeiras com cartão de crédito. Além dos valores federais, o cidadão poderá custear contribuições e serviços públicos não gratuitos.
A plataforma pode ser usada para o recolhimento de receitas de Órgãos e entidades da administração Pública Federal, como custas judiciais e emissão de passaporte, além de outras transações, como aluguéis de imóveis públicos, serviços administrativos e educacionais e multas.
A transação será compensada instantaneamente. Com isso, o órgão público poderá verificar o pagamento da taxa de forma mais imediata. A praticidade, avalia o Ministério da Economia, abre espaço para uma maior agilidade nos pagamentos. A ideia é alcançar um maior número de pagantes.
Um dos beneficiados serão os turistas estrangeiros. Com a nova ferramenta, o público do exterior poderá quitar todas as movimentações acumuladas durante visita ao Brasil antes de retornar ao país de origem.
Tarifas extras? Veja o que está em jogo ao pagar taxas federais com cartão de crédito
Agora, com a entrada do cartão de crédito, será possível parcelar as taxas? De acordo com o Tesouro Nacional, a opção fica a cargo do Prestador de Serviços de Pagamento (PSP). Os PSP são empresas especializadas em fornecer serviços de pagamento via cartão de crédito para sistemas de lojas online.
“Lembrando que devem repassar o valor integral à Conta Única em D+1 independentemente do pagamento ter sido feito por inteiro ou em parcelas”, alerta o órgão federal.
Em alguns casos, tarifas para cobertura de custos poderão ser repassadas para o contribuinte que optar pelo cartão de crédito. Da mesma forma que o parcelamento, quem decide sobre a adição é o PSP. “Neste caso, o valor da tarifa será informado de forma segregada na tela do PagTesouro para que o contribuinte decida se prosseguirá ou não com a transação”, informa a plataforma.
Veja os órgão que já aceitam PagTesouro para pagar taxas federais
- Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi)
- Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)
- Secretaria de Pesca e Aquicultura do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SPA)
- Departamento da Polícia Rodoviária Federal (DPRF)
- Agência Nacional de Aviação Civil (Anac)
- Comando do Exército
PIX também é alternativa
Desde o ano passado o contribuinte pode fazer pagamentos à Conta Única do Tesouro por meio do PIX. Além das modalidades instantâneas, o boleto bancário também pode ser usado para quitar o débito.
O PagTesouro surgiu em 2019, fruto de uma parceria entre a Secretaria de Governo Digital do Ministério da Economia, o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), o Banco do Brasil (BB) e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Agilidade é a meta do produto: a transação é compensada instantaneamente, com a entidade pública verificando o efetivo recolhimento da taxa, da contribuição ou do serviço em segundos.
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