O cenário de crise agravado pela pandemia do Covid-19 reacendeu uma pauta na política brasileira: a taxação sobre grandes fortunas. Isso porque a pandemia vem acentuando desigualdades sociais e aumentando o níveis de pobreza no mundo. No entanto, o patrimônio de bilionários brasileiros cresceu US$ 34 bi na pandemia.
Os dados são do relatório “Quem Paga a Conta? – Taxar a Riqueza para Enfrentar a Crise da covid-19 na América Latina e Caribe”, divulgado no ano passado, pela ONG Oxfam. Segundo a entidade, o patrimônio líquido dos mais ricos subiu de US$ 123,1 bilhões, em março de 2020, para US$ 157,1 bilhões em julho do mesmo ano.
Além disso, tramita no Senado o projeto de lei (PLP 101/2021) que prevê a criação de um imposto sobre grandes fortunas com o objetivo de arrecadar recursos para o combate à pandemia de covid-19. A proposta é de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e prevê que seriam tributados os patrimônios acima de R$ 4,67 milhões. O imposto sobre grandes fortunas é tema de pelo menos outros quatro projetos de lei em tramitação no Senado.
No entanto, o assunto ainda gera divergência entre especialistas. O iDinheiro conversou com Charles Alcantara, presidente da Fenafisco, e com Maria Carolina Torres Sampaio, sócia e head da área fiscal do GVM Advogados, para entender melhor quais os problemas do sistema tributário brasileiro e quais seriam as alternativas de melhora. Confira a seguir.
Tributação de renda e fortunas no Brasil é baixa em comparação a média internacional
É comum ouvirmos reclamações a respeito dos impostos no Brasil. No entanto, um estudo realizado pela ONU mostrou que Brasil é um paraíso tributário para os super-ricos, que pagam menos imposto, na proporção de sua renda, que um cidadão de classe média alta.
“Não é verdade dizer que a carga tributária no Brasil é alta. A carga tributária no Brasil é alta para os mais pobres. Por outro lado, ela é muito baixa para os super-ricos. E isso precisa ser ajustado, que foi o que fizeram países liberais capitalistas. O Brasil não pode continuar sendo um paraíso fiscal dos super ricos como é”, defende Alcantara.
Ainda de acordo com a ONG Oxfam Brasil, a tributação sobre renda e patrimônio como proporção da carga tributária no Brasil é de 22%, contra 40% em países desenvolvidos. “O Brasil está muito abaixo dos países desenvolvidos. Nos Estados Unidos, que é um país liberal e uma referência de desenvolvimento para muitos brasileiros, renda e patrimônio juntos têm 60% de cobrança”, destaca o presidente da Fenafisco.
Já a tributação indireta brasileira, que incide sobre o consumo, chega a 47%, enquanto, na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), a média é de 32,4%. Essa tributação indireta tende a pesar mais sobre os mais pobres, pois eles gastam a maior parte da sua renda em consumo.
Com isso, aqueles que estão entre os 2% com menor renda do Brasil (que recebem pouco mais de R$ 800) contribuem proporcionalmente mais do que as pessoas que estão entre os 0,2% de renda mais alta no país (que possuem mais de R$ 375 mil).
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A Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) defende um aumento da tributação sobre renda e patrimônio e uma redução sobre o consumo. De acordo com a federação, isso poderia ajudar a desenvolver a economia, uma vez que, quem possui menos renda passaria a poder consumir mais, pois seria menos tributado.
O que é o conceito de taxar grandes fortunas?
O Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF) é previsto pela Constituição Federal de 1988, no entanto, nunca foi regulamentado. Agora, na pandemia, o debate voltou com força entre parlamentares, que debatem quatro propostas.
Pensando na crise atual, a Fenafisco junto com outras instituições fiscais lançaram o manifesto “Tributar os Ricos para Enfrentar a Crise”, com oito propostas de leis tributárias. Lançado em 2020, o documento aponta um potencial de arrecadação de R$ 40 bilhões por ano com grandes fortunas.
“O Bolsa Família por ano, para atender 14 milhões de famílias, consumia do orçamento 30 bilhões de reais. Taxar as grandes fortunas, um ‘punhadinho’ de gente super-rica, daria para arrecadar mais do que um Bolsa Família por ano“, declara Charles Alcantara.
Além da instituição do Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), o manifesto defende outras medidas como a priorização dos impostos sobre renda e patrimônio e a redução de impostos para pequenas empresas. Segundo as instituições, essas medidas ajudariam o Brasil no enfrentamento da crise e ainda reduziriam desigualdades sociais. O documento aponta também outras inconsistências como o Imposto Sobre Propriedade de Veículos (IPVA) não incidir sobre aeronaves e embarcações.
“O que nós pugnamos é uma reforma tributária solidária. Esse é um dos quatro objetivos fundamentais da Constituição, construir uma sociedade livre, justa e solidária. Então, a solidariedade não é um ato de caridade, mas um princípio dessa República, que precisa estar presente no sistema tributário e não está. O sistema tributário brasileiro não é solidário, porque a maioria das pessoas não contribuem com os tributos do país na proporção da sua capacidade”, declara o presidente da Fenafisco.
Além da Fenafisco, o documento tem como autores os Auditores Fiscais pela Democracia (AFD), a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP), o Instituto Justiça Fiscal (IJF) e as delegacias sindicais do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil – Sindifisco Nacional de Belo Horizonte, Brasília, Ceará, Curitiba, Florianópolis, Paraíba, Ribeirão Preto, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Salvador.
No entanto, para a advogada tributarista, Maria Carolina Torres Sampaio, entender a taxação de grandes fortunas como solução, é uma ideia simplista, que desconsidera os efeitos reais deste tributo. “Sem uma alteração estrutural geral, a criação de nenhum tributo vai resolver. Na verdade, tende a piorar a situação”, afirma.
Taxar grandes fortunas e aumentar impostos faz investidores saírem do país?
Uma questão muito levantada quando há debate sobre aumento de impostos no Brasil é a possibilidade dos investidores e empreendedores saírem do país. Sampaio afirma que esse risco é real e deve ser considerado, isso porque casos assim já foram observados em outros países que adotaram impostos desse tipo.
No entanto, Alcântara ressalta que isso já acontece, mesmo sem a tributação sobre grandes fortunas. “Recentemente, descobriram que o próprio presidente do Banco Central e o Ministro da Economia têm dinheiro em paraíso fiscal e alguém taxa grande fortuna aqui? Então, esse papo de ‘ah, mas se taxar fortunas, o dinheiro vai fugir’, bom, já estão fugindo com o dinheiro”, relembra o presidente da Fenafisco.
Alcantara se refere à reportagem investigativa dos “Pandora Papers“, que revelou que ministro da economia, Paulo Guedes, e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, movimentaram empresas em paraísos fiscais e mantiveram os empreendimentos mesmo depois de terem entrado para o governo do presidente Jair Bolsonaro, no início de 2019. Segundo a investigação, são três companhias com movimentação milionária, sediadas nas Ilhas Virgens Britânicas, onde não são cobrados impostos para abertura de offshores.
Além disso, o presidente da Fenafisco reforça ainda que em outros países desenvolvidos existem altas taxas de imposto sobre renda. “Se forem morar na Europa ou nos Estados Unidos vão ter que pagar altas taxas de imposto sobre renda e sobre herança. O problema é que eles querem viver no melhor dos dois mundos: querem passear e consumir lá, porque a taxação sobre o consumo é menor; mas querem pagar os impostos sobre renda e patrimônio do Brasil, porque aqui não pagam nada”.
Mais impostos significa mais sonegação?
Outro risco apontado é em relação a possibilidade de aumento da sonegação de impostos. Hoje, no Brasil, a taxa de sonegação já é alta, atingindo a casa dos bilhões por ano. Segundo um levantamento feito pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), em 2020, o Brasil deixa de arrecadar mais de R$ 417 bilhões por ano com impostos, devido às sonegações de empresas.
Maria Carolina Sampaio afirma que caso seja instituído o Imposto sobre Grandes Fortunas, ou seja, que o ato de taxar graudes fortunas seja aplicado, a inadimplência pode aumentar. “Nos países onde impostos do tipo já foram instituídos verificou-se que os contribuintes sujeitos a tais tributos tendem a subdeclaração de bens tributáveis, inflar os gastos e transferir seus ativos para outros países. Os contribuintes sujeitos a esta taxação são exatamente os que possuem meios de contratar especialistas para planejar formas de fugir legalmente das cobranças”, aponta a advogada.
Isso porque, segundo os especialistas consultados, os contribuintes que mais sonegam impostos são os mais ricos. “Hoje a sonegação no Brasil já é muito alta e quem sonega são os abastados. O trabalhador no Brasil já paga imposto de renda na fonte e quando vai no supermercado ou numa loja”, destaca Valença.
No entanto, o presidente da Fenafisco destaca ainda que o sistema da Receita Federal brasileira é muito moderno e que, portanto, existem mecanismos para rastrear essas inadimplências.
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