Taxa de capatazia, cobrada pelos portos, pode ser retirada pelo Governo

Isabella Proença
Isabella Proença
containers, representando Taxa de capatazia
Cobrada pelos portos, a taxa de capatazia encarece as importações em cerca de 1,5%. Governo estuda a retirada do Imposto de Importação.

O Governo pretende retirar a taxa de capatazia da base de cálculo do Imposto de Importação. O encargo é cobrado pelos portos na movimentação de cargas.

O Brasil é um dos únicos países a cobrar essa taxa e a mudança está alinhada ao intuito do Governo de abrir o mercado brasileiro.

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O argumento da área técnica é que a abertura comercial por meio de cortes no Imposto de Importação é prioridade.

Esse objetivo, contudo, está um cenário no qual a arrecadação dos tributos sobre a compra de mercadorias no exterior é inflada, por incidir sobre a taxa o propósito de arrecadação.

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No entanto, a Receita Federal tem apoiado a alteração, de acordo com informações dos bastidores divulgadas pelo jornal Valor Econômico.

Se trata de um comportamento diferenciado, pois, normalmente o órgão é contra qualquer medida que seja tomada para reduzir a arrecadação.

Taxa encarece importações

De acordo com cálculos apresentados pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), a taxa de capatazia encarece as importações em cerca de 1,5%.

Esse custo, então, não existirá mais com a mudança que o Governo pretende fazer. Apesar de parecer pequeno, ele representa 1/4 do corte que o Governo pretende realizar nas tarifas de importação.

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Hoje em dia, as tarifas estão na casa dos 13%. A diretiva para abertura comercial é diminuir as alíquotas em cerca de 6 pontos percentuais.

Opinião dos técnicos sobre o corte da taxa de capatazia

Para os técnicos envolvidos na discussão, a exclusão da taxa de capatazia da base de cálculo do imposto de importação terá como consequência uma mini abertura comercial.

Diferente das diminuições de alíquotas do Imposto de Importação, essa mudança não precisa passar por negociações com os sócios do Brasil Mercosul. Além disso, reflete uma política horizontal, que afeta toda e qualquer importação.

Essa mudança deve ocorrer logo no início do ano que vem.

A regra atual está amparada em uma Instrução Normativa (IN) da Receita Federal. Apesar disso, a intenção é tirar a taxa de capatazia da base de cálculo do imposto de importação em um instrumento juridicamente superior, ou seja, uma lei.

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Dessa forma, acredita-se que os importadores terão uma segurança jurídica maior.

Discordâncias sobre a importação

A CNI força essa mudança há alguns anos, com o argumento que o método de cálculo contraria as normas da Organização Mundial do Comércio (OMC) e do próprio Código Tributário Nacional.

De acordo com a CNI, a Instrução Normativa diz que a importação se caracteriza no ato em que mercadoria é despachada. A partir desse ponto que a taxa de capatazia é incluída no cálculo.

Por outro lado, a Organização Mundial do Comércio entende que a importação ocorre quando a mercadoria entra no país. 

Sendo assim, a taxa de capatazia não deveria estar na base de cálculo.

Essas diferentes análises foram objeto de discussão na justiça.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) constatou que a taxa de capatazia não deveria integrar a base de cálculo do imposto de importação.

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Entretanto, em março deste ano, o STJ mudou o entendimento e autorizou a Receita Federal a cobrar tributos sobre ela.

A decisão não diz que é obrigatório, mas que o Governo pode cobrar dessa forma, segundo interpretação do Ministério da Economia.

Com isso, se conveniente, pode haver cobrança.

Confira a reportagem completa do Valor Econômico.

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