Prefeitura do Rio estuda tarifar transportes por aplicativos, como Uber e 99

A prefeitura do Rio de Janeiro estuda cobrar tarifa sobre transportes por aplicativo, como Uber e 99. Nenhuma proposta formal foi apresentada até o momento.

Isabella Proença
Isabella Proença

A prefeitura do Rio de Janeiro estuda aplicar tarifa sobre veículos de transporte por aplicativo, como Uber e 99. Esse meio de transporte é regularizado na cidade por meio de dois decretos municipais em 2018 e 2019 e opera atualmente sem pagar nenhum imposto à prefeitura.

O secretário da Fazenda e Planejamento, Pedro Paulo Carvalho, analisa a possibilidade de fazer com que essas empresas passem a recolher o Imposto sobre Serviço (ISS) no município do Rio de Janeiro e não nos locais onde estão situadas.

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Ele informa ainda que uma nova regulamentação está sendo preparada para o funcionamento desses meios de transportes.

“Há quantos carros rodando na cidade? Todos estão habilitados? Onde mais se deslocam? A lei federal deu autonomia aos municípios para regulamentar e fiscalizar”, garante Pedro Paulo.

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Com informações do Valor Econômico.

Proposta de tarifa no Uber pode ser apresentada até o fim do mês

A secretária municipal de Transportes, Maína Celidonio, está na expectativa de ter uma proposta de regulamentação até o fim deste mês.

“O objetivo da secretaria na nova gestão é fortalecer seu papel como regulador do sistema de transporte”, afirma Maína.

Ela explica que isso resulta em uma relação formalizada com todos os meios de transporte, exigindo padrões de qualidade, informações e outras regras.

“Estamos estruturando novas propostas para o relacionamento com todos os operadores, o que inclui os aplicativos”, garante.

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Decretos criados para os transportes por aplicativos

O decreto de 2018 estabeleceu uma taxa de 1% sobre cada corrida, além de outras regras. 

Em fevereiro de 2020, os dois decretos criados pelo então prefeito Marcelo Crivella sobre o transporte por aplicativo foram suspensos por uma liminar concedida pelo Tribunal de Justiça.

O Tribunal de Justiça atendeu a um pedido de inconstitucionalidade feito pelo deputado estadual Alexandre Freitas (Novo). No entanto, ainda não houve julgamento do mérito da ação.

A Uber afirma, via e-mail, que, desde que chegou ao Brasil, “sempre defendeu um modelo de regulamentação moderna para o transporte individual privado”. 

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Além disso, se coloca à disposição da prefeitura do Rio “para colaborar e contribuir com análises e sugestões”.

Por fim, a 99 diz que “está aberta ao diálogo com a gestão municipal para construir uma regulamentação eficiente, baseada na legislação federal e no entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre a atividade de transporte de passageiros por aplicativos”.

A empresa acrescenta ainda que “recolhe todos os tributos seguindo a normatização nacional”.

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