A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou, na última terça-feira,15, a prorrogação da decisão de suspensão de corte de luz em casas de famílias de baixa renda em caso de falta de pagamento.
A medida, que anteriormente valeria até o dia 30 de junho, seguirá agora até o dia 30 de setembro e vale para cerca de 12 milhões de famílias que se enquadram na tarifa social de energia elétrica no Brasil.
O objetivo da suspensão de corte de luz é amenizar os efeitos da crise provocada pela pandemia da Covid-19 no país – que vive um dos piores momentos da doença atualmente.
Em nota, o diretor da Aneel, Hélvio Guerra, relator do processo, afirmou que “é importante reconhecer que a pandemia afeta de forma mais intensa a parcela mais vulnerável da população, para a qual a fatura de energia representa proporção mais significativa do orçamento familiar, e com isso a resolução traz medidas protetivas que permitem suportar esse período da pandemia com a manutenção de um serviço que é essencial”.
Outras medidas além da suspensão do corte de luz
No começo do ano passado, quando se deu início à pandemia pelo novo coronavírus, a Aneel já havia adotado uma medida semelhante. Na época, porém, essa decisão atendia a todos os consumidores residenciais e também a estabelecimentos de serviços essenciais.
Em julho de 2020, a medida foi prorrogada até o final do mesmo ano – porém, dessa vez, apenas para famílias com baixa renda.
Para compensar a perda acumulada durante os meses de suspensão do corte de luz, a Aneel informou, em março, que permitiria que as distribuidoras de energia deixassem de pagar uma compensação devida a consumidores que sofrem com quedas no fornecimento de energia elétrica superiores ao limite permitido.
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