Governo deve implantar nova suspensão do contrato de trabalho

A suspensão do contrato de trabalho pode ser retomada pelo governo. No entanto, mudanças devem ser implementadas. Confira as possibilidades.

Fabiola Thibes
Fabíola Thibes

O Ministério da Economia pretende criar uma nova versão da suspensão do contrato de trabalho. Nessa medida, também está incluída a redução da jornada e do salário dos funcionários. Em partes, o dinheiro será compensado pelo governo.

A reedição do programa deverá ser feita a pedido de empresários. No entanto, há problemas com as restrições orçamentárias.

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Por isso, uma das alternativas é usar os recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). O programa custeia o seguro-desemprego e o abono salarial.

Os recursos do FAT vêm, principalmente, das contribuições do PIS e do Pasep. Outras soluções também estão sendo avaliadas pelo ministro Paulo Guedes, que deve apresentar as alternativas ao presidente Jair Bolsonaro.

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As informações são de reportagem da Folha de S. Paulo.

Como funcionou a suspensão do contrato de trabalho em 2020

suspensão do contrato de trabalho foi adotada em 2020 devido à pandemia do novo coronavírus. O objetivo foi manter os empregos, ao mesmo tempo que protegia o faturamento dos empresários.

A adoção foi feita depois de ser decretado o estado de calamidade pública, que retirou as restrições do orçamento do ano. A partir disso, os contratos poderiam ser suspensos com reduções de 25%, 50% ou 70% nas jornadas de trabalho.

Como consequência, foi feito um corte proporcional no salário dos colaboradores. Essa quantia era compensada por um valor proporcional a que o empregado teria direito se pedisse o seguro-desemprego.

Durante o ano de 2020, a medida foi prorrogada em algumas situações. Contudo, chegou ao fim em dezembro.

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Nesse período, mais de 20 milhões de acordos foram realizados. Eles abrangeram cerca de 10 milhões de trabalhadores1,5 milhão de empresários.

Importância da medida

Para o ministro Paulo Guedes, essa medida é uma das mais relevantes para o programa de preservação do emprego. Segundo ele, sem a iniciativa, mais demissões ocorreriam durante a pandemia.

Porém, ele ressaltou que para garantir a compensação dos trabalhadores, foi necessário liberar R$ 51,5 bilhões via Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego.

Em 2021, não existe margem no orçamento e o decreto de calamidade pública não foi renovado. Por isso, é necessário encontrar outras fontes de recursos, como o FAT.

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O assunto foi debatido com o setor de bares e restaurantes na última quarta-feira, 27. O presidente Jair Bolsonaro prometeu resolver o problema no prazo de 15 dias.

Até agora, técnicos do Ministério da Economia relatam ser desnecessário decretar novo estado de calamidade pública para a implantação da suspensão do contrato de trabalho.

Por que devem ser usados recursos do FAT?

A proposta mais viável é a do FAT, porque se torna uma antecipação do seguro-desemprego. Isso tornaria a medida neutra para o orçamento da União.

O Ministério da Economia defende o aumento do período de estabilidade dos trabalhadores e a aplicação de uma multa mais alta. Dessa forma, seria possível recompor o FAT e evitar um rombo.

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Por outro lado, os empresários resistem às duas contrapartidas do governo. Para chegar a um consenso, é considerado um parcelamento da multa, em caso de demissão inevitável do trabalhador.

Além disso, existem visões técnicas diferentes dentro do Ministério da Economia. Alguns acreditam que o programa de suspensão do contrato de trabalho deve usar os recursos do FAT de qualquer forma.

A justificativa é a capacidade de evitar uma demissão e o consequente seguro-desemprego, que tem um impacto mais alto.

De outra parte, uma ala afirma que o programa poderia receber dinheiro derivado de créditos extraordinários. Esse capital serve para imprevistos e urgências e, portanto, não está incluído no teto de gastos.

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Essa segunda alternativa é recusada pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Segundo o órgão, a suspensão do contrato de trabalho não pode mais ser considerado imprevisível.

Até agora, ainda não há informações sobre o que fazer. É possível que o programa seja implementado como em 2020 ou seja modificado.

Uma das opções é possibilitar o adiamento do pagamento de tributos para desonerar as empresas. Ao mesmo tempo, o Congresso quer ações de mais impacto , que têm custo mais elevado.

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