Serviço de regularização do CPF é lançado pela Receita Federal; veja como fazer

Procura pela regularização do CPF aumenta e Fisco cria seção para esclarecer dúvidas dos contribuintes. Entenda como o serviço funciona.

Isabella Proença
Isabella Proença

Depois de ter identificado um aumento significativo na procura por serviços relacionados à regularização do CPF nas unidades físicas de atendimento, a Receita Federal lançou uma nova seção no site para tirar dúvidas sobre o documento.

Para acessá-la, basta clicar no assunto ‘Meu CPF” e, em seguida, no serviço “Consultar CPF”. Lá são disponibilizadas informações sobre como regularizar o cadastro.

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Pelo celular, é possível consultar a situação por meio do aplicativo CPF Digital, disponível para Android e iOS.

De acordo com a Receita Federal, em muitas situações o contribuinte não precisa sair de casa para a resolver a pendência.

O cidadão pode atualizar o CPF online e, se for o caso, enviar os documentos de identificação por e-mail ao Fisco, também anexando uma selfie em que apareça segurando o documento, a fim de comprovar a legitimidade.

Principais problemas que requerem a regularização do CPF

Os problemas mais comuns que requerem a regularização do CPF, são:

Pendente de regularização

Neste caso, provavelmente, o contribuinte deixou de entregar alguma declaração anual de Imposto de Renda. Então, o interessado precisa consultar o Portal e-CAC a fim de saber que prestação está pendente.

Entretanto, antes disso, será necessário ter um código de acesso ou efetuar o cadastro no portal Gov.Br

A declaração poderá ser enviada pelo próprio Portal e-CAC ou pelo app Meu Imposto de Renda (Android | iOS).

Quando processada e constatado que está tudo certo, automaticamente o CPF será regularizado.

Regularização de CPF suspenso

CPF suspenso significa que o cadastro possui informações incompletas ou incorretas.

Para resolver, é necessário preencher corretamente um formulário eletrônico disponível no site da Receita, clicando em “Meu CPF” e no serviço “Alterar CPF”. Depois do envio, o cadastro será corrigido.

Porém, se o contribuinte receber um número de protocolo, será necessário apresentar documentos de identificação. Para isso, será preciso realizar um agendamento em uma das unidades ou enviá-los por e-mail.

Titular falecido

Se por acaso o seu CPF estiver identificado como sendo de titular falecido, será necessário agendar o atendimento presencial em qualquer unidade da Receita Federal, portando todos os documentos pessoais.

CPF cancelado

O cancelamento acontece em caso de duplicidade do documento ou, mais raramente, por meio de decisão judicial. 

Se isso ocorrer, o procedimento deverá ser o mesmo do caso de titular falecido. Ou seja, agendar o atendimento presencial e levar toda a documentação pessoal.

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