O senado derrubou o veto do presidente Jair Bolsonaro e retomou a suspensão da prova de vida do INSS até o fim do ano. Os deputados federais ainda precisam analisar o material para que o veto seja, de fato, derrubado.
A prova de vida é uma exigência para manutenção do benefício e o não cumprimento leva a sanções que podem chegar à interrupção do pagamento por falta de atualização cadastral. Atualmente, há mais de 7,3 milhões de segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
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Com informações da Agência Brasil.
Suspensão de prova de vida do INSS: obrigatoriedade da comprovação havia sido retomada em junho deste ano
Em 2020, a exigência da prova de vida do INSS havia sido suspensa por conta da pandemia. Em junho deste ano, porém, foi retomada. Em agosto, o Congresso aprovou a suspensão da comprovação até o fim de dezembro, com a justificativa de que isso era necessário para evitar a contaminação pela Covid-19. No entanto, o texto foi vetado.
Aprovação de Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) abre espaço para o Auxílio Brasil
Também na última segunda-feira, 27, a aprovação do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 12/21 por deputados federais e senadores promoveu diversas alterações na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em vigor.
Isso abre espaço fiscal para a criação do Auxílio Brasil, o novo programa federal de transferência de renda, em substituição ao Bolsa Família.
O valor de R$ 300 previsto pelo novo benefício, que entra em vigor em novembro, representará um aumento de R$ 111 em relação ao valor médio pago atualmente pelo Bolsa Família.
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