O senado derrubou o veto do presidente Jair Bolsonaro e retomou a suspensão da prova de vida do INSS até o fim do ano. Os deputados federais ainda precisam analisar o material para que o veto seja, de fato, derrubado.
A prova de vida é uma exigência para manutenção do benefício e o não cumprimento leva a sanções que podem chegar à interrupção do pagamento por falta de atualização cadastral. Atualmente, há mais de 7,3 milhões de segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Com informações da Agência Brasil.
Suspensão de prova de vida do INSS: obrigatoriedade da comprovação havia sido retomada em junho deste ano
Em 2020, a exigência da prova de vida do INSS havia sido suspensa por conta da pandemia. Em junho deste ano, porém, foi retomada. Em agosto, o Congresso aprovou a suspensão da comprovação até o fim de dezembro, com a justificativa de que isso era necessário para evitar a contaminação pela Covid-19. No entanto, o texto foi vetado.
Aprovação de Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) abre espaço para o Auxílio Brasil
Também na última segunda-feira, 27, a aprovação do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 12/21 por deputados federais e senadores promoveu diversas alterações na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em vigor.
Isso abre espaço fiscal para a criação do Auxílio Brasil, o novo programa federal de transferência de renda, em substituição ao Bolsa Família.
O valor de R$ 300 previsto pelo novo benefício, que entra em vigor em novembro, representará um aumento de R$ 111 em relação ao valor médio pago atualmente pelo Bolsa Família.
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