Saque de atrasos no INSS: Justiça Federal reduz burocracia e facilita retirada; saiba como acompanhar

Mudanças reduzem necessidade de procuração e facilitam o saque de atrasos no INSS. Tempo do processo cai em pelo menos duas semanas.

Cindy Damasceno
Cindy Damasceno

A burocracia para quem conseguiu direitos pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) na Justiça diminuiu. Uma decisão do Conselho da Justiça Federal (CJF) permite, agora, o saque de atrasos no INSS sem a necessidade de renovar a procuração para os valores de precatórios e Requisições de Pequeno Valor, as RPVs. 

Os credores do Governo Federal são os principais beneficiados pela mudança. Com a dispensa da nova procuração, eles estão desobrigados de renovar com reconhecimento de firma para que os advogados representantes possam resgatar os valores. A conveniência reduz o tempo do processo em pelo menos duas semanas, estima a Comissão de Direito Previdenciário da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo (OAB-SP).

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Como ocorre a liberação para o saque de atrasos no INSS?

Primeiro de tudo, quem entrou com ação contra o órgão federal e espera receber o dinheiro deve manter contato contínuo com o representante jurídico. Além disso, o Tribunal Regional Federal (TRF) mantém uma página para o acompanhamento do processo. O endereço para conferimento varia de acordo com o Estado, já que cada Tribunal responde por uma região. 

São duas modalidades de pagamento: as Requisições de Pequeno Valor, RPVs, e os precatórios. A diferença está no período de pagamento e no montante do benefício. O precatório é o nome da ordem de pagamento quando a dívida judicial supera 60 salários mínimos. Já para as RPVs, o valor é inferior a 60 salários mínimos. 

Veja o passo-a-passo para verificar a sua situação

  1. Identifique o Tribunal responsável pelo seu processo na lista a seguir. O site correspondente pode ser acessado clicando no nome da unidade escolhida. 
  1. Na primeira página, em “Requisições de pagamento”, informe o CPF ou CNPJ do beneficiário, a OAB  do advogado, o número do processo de origem ou número de protocolo; 
  2. Informe o código de segurança. Com a requisição aberta, siga para o campo “Procedimento”. Detalhe: quem estiver com a sigla RPV deve receber a dívida como uma Requisição de Pequeno Valor. No caso da sigla PRC, o pagamento será por meio de um precatório. 
  3. Agora, verifique em “Data protocolo TRF” o mês e o ano registrados. O depósito das RPVs acontece no mês seguinte à data colocada neste espaço. Já nos precatórios, é importante verificar o período. Se a data for anterior a 1º de julho, o depósito pode ocorrer até dezembro do ano seguinte. Caso o pagamento já tenha sido liberado, o campo “Situação da requisição” terá a informação: “PAGTO TOTAL – Informado ao Juízo”. 

O segurado também pode conferir mais informações no site Meu INSS e tirar dúvidas na Central de Atendimento do INSS, por meio do telefone 135.

Milhares de beneficiados em 2021

O INSS estima que 1.473.703 benefícios serão pagos ainda em 2021, o que equivaleria a  mais de R$ 10 bilhões em precatórios previdenciários, transitados em julgado. 

Para saber se o seu precatório será pago ainda neste ano, basta consultar o site da Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional. O endereço contém um guia para a conferência do processo. 

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