O Senado aprovou na última quarta-feira, 16, a lei que determina o salário mínimo de R$ 1.088 para o ano de 2021. Agora, o texto segue para sanção presidencial.
A proposta, que já havia sido aprovada na Câmara dos Deputados, prevê a correção do salário mínimo a partir da previsão da inflação acumulada do ano. Ele tem como base o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 4%. Não houve, portanto, aumento real.
Para 2022 e 2023, a estimativa preliminar é que o salário mínimo chegue a R$ 1.123 e R$ 1.163, respectivamente.
A atualização do valor do salário mínimo faz parte do texto-base da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021. Ela define metas e prioridades do governo para o ano seguinte no que se refere às contas públicas.
Nesse sentido, a lei prevê a orientação orçamentária do ano e limita os gastos dos poderes Legislativo e Judiciário e do Ministério Público.
A LDO além do salário mínimo de R$ 1.088
Além do salário mínimo de R$ 1.088, o texto ainda estabeleceu como meta fiscal para 2021 o déficit primário (prejuízo das contas públicas excluindo-se os juros da dívida pública) de R$ 247 bilhões.
A título de comparação, no acumulado entre novembro de 2019 e novembro de 2020, o déficit primário brasileiro foi de R$ 707 bilhões – o equivalente a 9,8% do PIB.
O resultado total projetado para 2020 (entre janeiro e dezembro) pelo Ministério da Economia é de R$ 871 bilhões, ou 12,1% do PIB. Esse valor teve impacto pela pandemia do novo coronavírus.
O relator do projeto no Senado, Irajá (PSD-TO), afirmou que a prioridade do governo é o Casa Verde e Amarela, programa de habitação popular, que substituirá o Minha Casa Minha Vida. Ele incluiu no texto-base, também, a prorrogação da desoneração da folha de pagamento para 2021.
Ainda foi incluído no projeto um dispositivo com o intuito de dar mais rapidez à execução das emendas parlamentares impositivas no Orçamento da União. O texto prevê a redução de 90 para 45 dias no prazo para o Executivo publicar os procedimentos e o cronograma de execução das emendas individuais.
Além disso, o texto prevê como prioridade políticas para primeira infância, os investimentos em andamento e mais 125 inciativas destacadas por congressistas por meio de emendas.
A LDO de 2021 ainda contempla regras sobre a execução provisória do Orçamento do ano que vem, porque a Lei Orçamentária Anual (LOA) não terá votação antes de fevereiro. Por isso, o governo só poderá executar um doze avos da previsão orçamentária a cada mês sem a lei definitiva.
Aprovação simbólica
A votação do texto foi simbólica – não houve discussões, durou cerca de dois minutos e não contou com registro de votos no painel eletrônico. Não houve leitura do parecer, por isso já ter sido feito na primeira parte da sessão, com a presença também dos deputados federais.
Mais tarde, no entanto, a senadora Zenaide Maia (PROS-RN) criticou o baixo aumento do salário mínimo e o fato de a LDO não prever aumento de gastos com educação e saúde.
Com informações de Agência Brasil e Agência Senado.
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