A partir desta quarta-feira, 1, as agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passarão a contar com uma supervisão periódica no retorno do atendimento presencial.
No dia 13 de agosto, foi publicada a portaria que prevê a implementação do serviço Supervisão das APS – Retorno Gradual e Seguro, mas só entra em vigor a partir de hoje.
Supervisão no retorno do atendimento presencial INSS
O primeiro ciclo de supervisão deve ocorrer entre os dias 1º e 31 de outubro. As medidas serão bimestrais, durante o período de 30 dias cada.
Enquanto houver pandemia, os funcionários do INSS irão atuar, durante o horário de atendimento, verificando os fluxos e os procedimentos realizados pelos segurados e servidores.
No começo da pandemia, em março de 2020, todos os serviços presenciais do INSS foram suspensos.
A ação foi tomada considerando os fatores de risco ao público atendido, composto de forma geral por pessoas portadoras de alguma doença e idosos.
De lá pra cá, alguns serviços presenciais têm sido retomados aos poucos, apesar de ser necessário sempre agendar com antecedência.
O agendamento pode ser feito pela central telefônica 135, mas quem não conseguir agendar pelo telefone pode fazê-lo na agência da Previdência Social mais próxima.
Serviços disponíveis para atendimento presencial
Em julho, foram incluídos os seguintes 12 serviços no rol de atendimento especial presencial, mediante agendamento prévio:
- Apresentação de contestação de NTEP (Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário);
- Pensão especial das vítimas de hemodiálise de Caruaru;
- Órgão mantenedor inválido, impossibilitando a solicitação de serviços;
- Consulta à consignação administrativa;
- Ciência do cidadão referente à necessidade de inscrição no CadÚnico; solicitar retificação de CAT (Comunicação de Acidente do Trabalho);
- Pensão mensal vitalícia do seringueiro e seus dependentes;
- Parcelamento ou impugnação à cobrança administrativa do MOB Presencial (Monitoramento Operacional de Benefícios Presencial);
- Atendimento solicitado por portadores de necessidades especiais (maiores de 80 anos de idade, deficientes auditivos ou visuais);
- Pensão especial vitalícia da pessoa portadora da síndrome da Talidomida;
- Impossibilidade de informação ou de conclusão da solicitação pelos canais remotos;
- Requerimento concluído sem atendimento ao solicitado, relacionado à falha operacional não vinculada à análise do direito.
Os outros serviços que já estavam disponíveis para agendamento do atendimento presencial são:
- Perícia médica;
- Cumprimento de exigências (digitalização e conferência por servidor de documentos originais);
- Serviço social;
- Reabilitação profissional;
- Justificação administrativa;
- Justificação judicial;
- Atendimento relacionado ao Monitoramento Operacional de Benefícios;
- Entrega de documentos por convocação;
- Realização de Prova de Vida (situações excepcionais não realizadas pelo banco);
- Retirada de Histórico de Atendimento de chat ou Central 135.
No entanto, o próprio INSS incentiva os cidadãos a buscarem os canais de atendimento virtuais por meio da plataforma Meu INSS, em que alguns desses serviços também estão disponíveis.
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