Restrições do bônus na conta de luz; veja quem não terá direito ao desconto

Devido às restrições do bônus na conta de luz, consumidores que se mudaram ou produzem energia não terão direito ao desconto.

Isabella Proença
Isabella Proença

O desconto para quem economizar energia elétrica — aposta do governo federal para amenizar os impactos da crise hídrica no Brasil — não beneficiará todos os consumidores. Como exemplo, pessoas que se mudaram recentemente não serão incluídas.

O Instituto Brasileiro de Defesa dos Consumidores (Idec) é contra essas restrições e defende que o governo viabilize a participação de todos os consumidores e a criação de uma solução especial para todos os casos. Uma sugestão seria a seguinte: que quem se mudou recentemente poderia apresentar contas de luz do imóvel em que morava no ano passado.

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Veja mais informações a respeito das restrições a seguir.

Restrições do bônus na conta de luz valem para dois grupos principais

De acordo com as regras estabelecidas pelo Ministério de Minas e Energia (MME), quem não mora na mesma casa desde setembro do ano passado ou produz sua própria energia (geração distribuída), não terá direito a nenhum tipo de bônus, ainda que reduza o consumo este ano.

Além de discordar das restrições, o Idec também defende um modelo mais rigoroso, com penalidades para quem não reduzir os gastos de energia. Isso porque, de acordo com a entidade, famílias de baixa renda terão dificuldade para economizar, visto que já cortaram o consumo devido aos recentes aumentos nas tarifas.

Por outro lado, famílias com uma renda maior e mais margem para redução só participariam de um programa que prevê penalização. No entanto, o governo tenta afastar este modelo, que remete ao racionamento de 2001. Neste período, a população foi obrigada a reduzir 20% do consumo. Quem não cumpria a meta pagava um adicional na conta de energia.

O diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura, Pedro Rodrigues, é defensor de um modelo parecido. “A tentativa do governo para reduzir a demanda é um caminho. Mas, acho que essa demanda não será reduzida voluntariamente, como o governo acha. No residencial já temos aparelhos eficientes e a conta de luz já está cara há muito tempo, então para reduzir de 10% a 20% vai ser um esforço maior. E ele vai fazer uma economia nos próximos meses, para receber em janeiro”, afirma. “O problema dos consumidores com renda mais baixa é imediato.”

O diretor avalia que a não inclusão de consumidores que se mudaram não deverá causar uma distorção, já que provavelmente trata-se de uma pequena parcela da população alvo do programa.

Já o presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia, Marcos Madureira, avalia que o modelo desenhado pelo governo é positivo e que detalhes poderão ser aperfeiçoados no decorrer do programa.

“São detalhes que vão surgindo. A regra geral é essa. Tem questões específicas que precisam ser tratadas, verificar cada caso específico”, afirmou. “Cria uma regra para 99% dos consumidores e ficam alguns que não se enquadram, aí há necessidade de analisar esses casos, criar condições. O objetivo é que consumidores possam estar aderindo”, disse ele.

Entenda a medida

Na última quinta feira, 9, o Secretário de Energia Elétrica do Ministério de Minas e Energia, Christiano Vieira, falou, em entrevista ao programa A Voz do Brasil, sobre o bônus na conta de luz como alternativa para sanar o problema da diminuição da geração de energia elétrica no Brasil.

Para participar do programa, o consumidor não precisa fazer cadastro ou registro nas distribuidoras, apenas reduzir o consumo na meta estabelecida pelo governo. Ao longo dos próximos meses, as empresas vão dizer aos consumidores qual é a meta de economia e as apurações da redução de consumo.

Na prática, as famílias não precisam reduzir 10% todos os meses, visto que é o somatório que será levado em consideração. Entretanto, é necessário que haja leitura do relógio ao menos nas contas referentes a setembro e dezembro.

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