O desconto para quem economizar energia elétrica — aposta do governo federal para amenizar os impactos da crise hídrica no Brasil — não beneficiará todos os consumidores. Como exemplo, pessoas que se mudaram recentemente não serão incluídas.
O Instituto Brasileiro de Defesa dos Consumidores (Idec) é contra essas restrições e defende que o governo viabilize a participação de todos os consumidores e a criação de uma solução especial para todos os casos. Uma sugestão seria a seguinte: que quem se mudou recentemente poderia apresentar contas de luz do imóvel em que morava no ano passado.
Veja mais informações a respeito das restrições a seguir.
Restrições do bônus na conta de luz valem para dois grupos principais
De acordo com as regras estabelecidas pelo Ministério de Minas e Energia (MME), quem não mora na mesma casa desde setembro do ano passado ou produz sua própria energia (geração distribuída), não terá direito a nenhum tipo de bônus, ainda que reduza o consumo este ano.
Além de discordar das restrições, o Idec também defende um modelo mais rigoroso, com penalidades para quem não reduzir os gastos de energia. Isso porque, de acordo com a entidade, famílias de baixa renda terão dificuldade para economizar, visto que já cortaram o consumo devido aos recentes aumentos nas tarifas.
Por outro lado, famílias com uma renda maior e mais margem para redução só participariam de um programa que prevê penalização. No entanto, o governo tenta afastar este modelo, que remete ao racionamento de 2001. Neste período, a população foi obrigada a reduzir 20% do consumo. Quem não cumpria a meta pagava um adicional na conta de energia.
O diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura, Pedro Rodrigues, é defensor de um modelo parecido. “A tentativa do governo para reduzir a demanda é um caminho. Mas, acho que essa demanda não será reduzida voluntariamente, como o governo acha. No residencial já temos aparelhos eficientes e a conta de luz já está cara há muito tempo, então para reduzir de 10% a 20% vai ser um esforço maior. E ele vai fazer uma economia nos próximos meses, para receber em janeiro”, afirma. “O problema dos consumidores com renda mais baixa é imediato.”
O diretor avalia que a não inclusão de consumidores que se mudaram não deverá causar uma distorção, já que provavelmente trata-se de uma pequena parcela da população alvo do programa.
Já o presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia, Marcos Madureira, avalia que o modelo desenhado pelo governo é positivo e que detalhes poderão ser aperfeiçoados no decorrer do programa.
“São detalhes que vão surgindo. A regra geral é essa. Tem questões específicas que precisam ser tratadas, verificar cada caso específico”, afirmou. “Cria uma regra para 99% dos consumidores e ficam alguns que não se enquadram, aí há necessidade de analisar esses casos, criar condições. O objetivo é que consumidores possam estar aderindo”, disse ele.
Entenda a medida
Na última quinta feira, 9, o Secretário de Energia Elétrica do Ministério de Minas e Energia, Christiano Vieira, falou, em entrevista ao programa A Voz do Brasil, sobre o bônus na conta de luz como alternativa para sanar o problema da diminuição da geração de energia elétrica no Brasil.
Para participar do programa, o consumidor não precisa fazer cadastro ou registro nas distribuidoras, apenas reduzir o consumo na meta estabelecida pelo governo. Ao longo dos próximos meses, as empresas vão dizer aos consumidores qual é a meta de economia e as apurações da redução de consumo.
Na prática, as famílias não precisam reduzir 10% todos os meses, visto que é o somatório que será levado em consideração. Entretanto, é necessário que haja leitura do relógio ao menos nas contas referentes a setembro e dezembro.
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