Pessoas físicas e empresas terão a chance de fazer uma renegociação de dívidas tributárias em 2021. A medida deve ser lançada em breve pelo Ministério da Economia, que avalia as condições.
O motivo é a pandemia do novo coronavírus, que ainda não mostra sinais de enfraquecimento. Desse modo, o objetivo é incentivar a regularização de débitos da dívida ativa da União.
Outro motivo para a adoção da iniciativa é evitar que o Congresso crie programas de refinanciamento das dívidas tributárias (Refis). Para o governo, o modelo é negativo para as contas públicas.
Isso porque os benefícios são lineares, ou seja, idênticos a todos os contribuintes. Por sua vez, a medida chamada transação tributária considera os casos individualmente e foca apenas as piores situações.
Como funcionará a renegociação de dívidas tributárias
Ainda não se tem certeza da informação, porque o Ministério da Economia não definiu como será a reedição da renegociação de dívidas tributárias. No entanto, já existem modelos prontos para uma possível implementação.
Isso é o que afirmou o procurador-geral adjunto de Gestão da Dívida Ativa da União, Cristiano Neuenschwander, em entrevista à Folha de S. Paulo.
“Estamos analisando o que aconteceu no programa do ano passado para embasar um novo. Os estudos estão sendo feitos neste momento e, assim que a gente tiver uma definição, a nossa medida é muito rápida de ser implementada”, destacou.
Por isso, é cogitado tanto fazer uma nova medida quanto reabrir a anterior. Tudo depende de como ficará a economia.
Em 2020, a transação excepcional implementada permitiu parcelar débitos em até 145 vezes. Os descontos chegaram a 70% sobre o valor total da dívida.
Porém, o prazo de adesão terminou em 29 de dezembro. No período, 268 mil contribuintes ingressaram na possibilidade. Foram renegociados R$ 81,9 bilhões em dívidas.
Os descontos chegaram à marca de R$ 25,6 bilhões, dinheiro que deixou de ser arrecadado pelo governo federal.
Possibilidades de renegociação
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) avaliou a medida como positiva em 2020.
Apesar dos descontos serem significativos, foi possível recuperar valores que eram difíceis de entrar no caixa do governo. Por isso, essa alternativa voltou a ser considerada.
Até dezembro de 2020, quatro modalidades de acordo estavam disponíveis. Todas elas eram focadas em pessoas com dificuldades financeiras e baixa capacidade de pagamento.
Por isso, a alternativa é considerada melhor que o Refis. Nesse caso, dados da PGFN indicam que mais de 80% dos contribuintes beneficiados não estavam com dificuldade e poderiam arcar com os pagamentos atrasados.
Devido a esse cenário e à pandemia, foi editada uma lei permitindo que o Ministério da Economia crie programas do tipo sem necessidade de avaliação legislativa. Esse é mais um fator que contribui com a reedição da renegociação de dívidas tributárias.
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