O presidente Jair Bolsonaro aprovou nesta terça-feira, 2, medida provisória para reduzir a tarifa de energia no Brasil até 2025. A oficialização já está no Diário Oficial da União (DOU). O texto original, aprovado pelo Senado em fevereiro de 2021, foi sancionado com dois vetos.
A nova lei determina que empresas de energia elétrica direcionem recursos relacionados a projetos de pesquisa e desenvolvimento de eficiência energética para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Com isso, esse montante que estaria parado no caixa das instituições pode auxiliar políticas públicas como o Luz Para Todos, que possibilita tarifa social, e ajudar na redução na tarifa para irrigação.
Como a medida ajuda a reduzir a tarifa de energia para os consumidores?
Antes da medida, todo o fundo da CDE era retirado do Tesouro Nacional e das tarifas de energia, pagas pelos consumidores brasileiros. Com a entrada de outra fonte, as taxas do fundo na conta de luz podem ser menores, já que o custo das tarifas serão abatidos após os repasses.
Pontos vetados
O presidente vetou duas colocações do texto original. O primeiro está relacionado a usinas com outorga de mais de 30 anos. Elas teriam o prazo de autorização contado a partir da declaração comercial da primeira unidade geradora. A justificativa para o veto é que isso contraria o interesse público, “haja vista retirar um incentivo central para aceleração da conclusão da obra e da entrada em operação do empreendimento”.
Já o segundo ponto se refere a um trecho da lei sobre licitações e concessões que não foram prorrogadas. O presidente também justificou o veto por contrariar os interesses públicos, uma vez que a revisão da tarifa deve observar regras contratuais e regulatórias.
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