Receita Federal prorroga prazo para entrega da declaração do IR até 31 de maio

Extensão do prazo para entrega da declaração do IR visa suavizar as dificuldades impostas pela pandemia. Saiba mais sobre a prorrogação.

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Lilian Calmon

A Receita Federal prorrogou o prazo para entrega da declaração do IR até 31 de maio. Antes, o limite era 30 de abril. A mudança foi implementada por meio da instrução normativa 2.020, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (12).

Na semana passada, o Senado aprovou um projeto que posterga o prazo de entrega até 31 de julho. O texto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados, mas, por ter sido modificado, precisará ser novamente analisado. Caso seja validado, seguirá para sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

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Também foram prorrogados para 31 de maio os prazos de entrega da Declaração Final de Espólio e da Declaração de Saída Definitiva do País, assim como o vencimento do pagamento do imposto relativo às declarações.

Extensão do prazo para entrega da declaração do IR visa suavizar as dificuldades impostas pela pandemia

De acordo com a Receita Federal, a extensão do prazo para entrega da declaração do IR e demais documentos visa suavizar as dificuldades impostas pela pandemia. Em 2020, isso já havia sido feito.

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“A medida visa proteger a sociedade, evitando que sejam formadas aglomerações nas unidades de atendimento e demais estabelecimentos procurados pelos cidadãos para obter documentos ou ajuda profissional. Assim, a Receita Federal contribui com os esforços do Governo Federal na manutenção do distanciamento social e diminuição da propagação da doença”, declarou o órgão.

Em razão do adiamento, o cidadão que quiser pagar o imposto via débito automático desde a 1ª cota deverá fazer a solicitação até o dia 10 de maio. 

“Quem enviar a declaração após esta data deverá pagar a 1ª cota por meio de DARF, gerado pelo próprio programa, sem prejuízo do débito automático das demais cotas”, explicou.

Para aqueles que não optarem pelo débito automático, os DARFs de todas as cotas poderão ser emitidos pelo programa ou pelo Extrato da Declaração, disponível no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC), acessado por meio do site da Receita Federal.

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Até as 16h da última sexta-feira, 9, haviam sido enviadas 11.952.904 declarações de IR, o que equivale a cerca de 36% das 32,6 milhões de documentos esperados em 2021.

Quem atrasar a entrega terá de pagar multa de 1% sobre o imposto devido ao mês, com valor mínimo de R$ 165,74 e máximo de 20% do imposto devido.

Aproveite e leia também: “Documentos para Imposto de Renda 2021: veja um checklist para se organizar antes de fazer a declaração anual”.

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