Empresas poderão usar valores a receber por vendas em cartão como garantia de empréstimo

Medida do Banco Central permitirá que empresas registrem recebíveis por vendas feitas e utilizem esses recursos como garantia de empréstimo.

Cristina Boscolo
Cristina Boscolo

Após dois adiamentos, entrou em vigor nesta segunda-feira, 7, uma medida do Banco Central que permitirá que pequenas empresas e microempreendedores individuais (MEIs) registrem, em empresas credenciadas, os valores que tem a receber (recebíveis) por vendas realizadas com cartão de crédito e utilizem esses recursos como garantia de empréstimo junto a instituições financeiras.

De acordo com especialistas, a novidade deverá aumentar a oferta de crédito no mercado a juros mais baixos, já que os pequenos empreendedores foram bastante afetados durante o isolamento social devido à pandemia.

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Segundo o professor de economia da Universidade Mackenzie e sócio da consultora G11 Finance, Hugo Garbe, o volume de crédito ofertado com os recebíveis como garantia chega a R$ 1 trilhão por ano. “Com essa mudança, em que vários bancos poderão ter acesso ao volume de recursos que cada comerciante tem a receber, a oferta de empréstimos pode dobrar e chegar a R$ 2 trilhões”, disse ao jornal O Globo.

Pagamentos com cartão movimentaram R$ 2 trilhões em 2020

Só no ano passado, as compras que utilizaram cartões como meio de pagamento somaram R$ 2 trilhões – sendo R$ 1,18 trilhão somente em cartões de crédito, de acordo com a Associação Brasileira das Empresas de Cartões (Abecs).

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Ainda assim, é importante ressaltar que nem todas as empresas optam por utilizar esse mecanismo como garantia de recebíveis: apenas cerca de 40% a 50% dos pequenos empreendimentos costumam fazer essa antecipação, optando geralmente pela instituição financeira em que já possuem relacionamento.

Isso ocorre porque, normalmente, essa linha de crédito pode possuir taxas de juros maiores que a margem de lucro com as vendas, o que poderia prejudicar o empresário na conta final. 

Vale lembrar, porém, que os juros variam de acordo com o relacionamento entre a empresa e o banco ou fintech, mas em geral podem começar em 0,5% e chegar a até 2% ao mês.

Conheça as principais novidades dessa garantia de empréstimo

Entre as principais mudanças trazidas por essa nova medida do Banco Central será o fim do que chamamos de trava bancária.

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Até agora, caso o comerciante tivesse, por exemplo, um valor de R$ 50 mil a receber em compras feitas com cartões de crédito e tomasse um empréstimo de valor menor, como R$ 5 mil, o valor total dos recebíveis (R$ 50 mil, neste caso) ficaria imobilizado até que o financiamento fosse pago por completo.

Com a nova medida e sem essa trava, entretanto, caso esse empresário tenha os R$ 50 mil a receber e pedir um empréstimo de R$ 5 mil, ele poderá ainda buscar os outros R$ 45 mil em crédito em outras instituições.

O objetivo é estimular a concorrência entre as instituições e, assim, melhorar as condições oferecidas de maneira menos burocrática. Ou seja: abrir espaço para que esses empreendedores possam buscar melhores condições de juros e prazos para além do banco com o qual possuem relacionamento.

É importante ressaltar que empresas de adquirência (maquininhas de cartão) também já realizam esse tipo de antecipação com garantia de empréstimo. Com a medida, porém, será possível que o comerciante que utiliza a máquina de uma certa marca faça a antecipação com outra.

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Como será feita a interface entre empresários e instituições financeiras

De acordo com o Banco Central, as chamadas registradoras de recebíveis atuarão como um tipo de interface entre aqueles comerciantes que desejam obter o crédito e os potenciais financiadores desse pedido. 

Neste cenário, as informações dessas empresas serão disponibilizadas às instituições financeiras apenas com autorização do lojista requerente. Do lado oposto, os bancos terão mais segurança com contratos acompanhados de perto pelas credenciadoras, garantindo o cumprimento de datas e a exclusividade de negociações.

O BC avaliou, por fim, que a mudança acabará criando um ecossistema de negociação de recebíveis, o que democratizará o acesso a esses títulos e permitirá o surgimento de novas financiadoras para este fim.

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