Projeto que aumentar penas por recebimento indevido do auxílio emergencial

A criadora do projeto de lei que prevê penas maiores pelo recebimento indevido do auxílio emergencial sinalizou que 8,1 milhões estão na posição.

Isabella Proença
Isabella Proença

Novo projeto de lei visa endurecer a pena para recebimento indevido do auxílio emergencial. O PL 3186/20 aumenta em 1/3 as penas para os crimes de falsidade ideológica, estelionato e inserção de dados falsos em sistemas de informação se relacionados ao recebimento do benefício.

A proposta segue em análise na Câmara dos Deputados e estabelece que o beneficiário que tenha usado de má fé para receber o auxílio emergencial de R$ 600 indevidamente, deverá devolver os valores em dobro.

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O texto altera a Lei 13.982/20, que trata do auxílio.

Confira mais informações sobre o recebimento indevido do auxílio emergencial, abaixo.

Penas para o recebimento indevido do auxílio emergencial

Para os crimes de falsidade ideológica e estelionato, o Código Penal prevê pena de reclusão de 1 a 5 anos, além de multa.

Já a inserção de dados falsos em sistema de informações apresenta pena de reclusão de 2 a 12 anos, além de multa.

Vale ressaltar que todos os crimes que possuem penas mínimas de 2 anos de reclusão são afiançáveis.

Fraudes aumentam

A deputada e autora da proposta, Adriana Ventura (Novo-SP), declara que “à medida que os valores do auxílio emergencial estão sendo liberados pelo Governo, tem-se constatado um aumento no número de fraudes na concessão desse benefício”.

Ela cita ainda a reportagem publicada pelo portal de notícias Uol, em que o relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) sinalizou a possibilidade de 8,1 milhões de beneficiários terem recebido o auxílio emergencial de forma indevida.

“Enquanto isso, outras 3 milhões de pessoas que cumpriam os requisitos para recebimento do benefício ficaram fora”, afirma a deputada.

Tramitação do projeto

A proposta será ainda examinada pelas comissões de Finanças e Tributação; de Seguridade Social e Família; de Constituição e Justiça e de Cidadania; e pelo Plenário. 

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