Senado aprova MP que impede reajuste de tarifas de energia para Norte e Nordeste

O impedimento de reajuste em tarifas de energia é válido para as regiões Norte e Nordeste até 2025. A medida ainda precisa da sanção presidencial.

Fabiola Thibes
Fabíola Thibes

O Senado aprovou na última quinta-feira, 5, a Medida Provisória 998/2020, que impede o reajuste de tarifas de energia no Norte e Nordeste. A MP prevê a destinação de recursos para garantir a diminuição da tarifa de energia até 31 de dezembro de 2025.

O dinheiro será gerenciado pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Esse é um fundo que custeia programas de subsídios e políticas públicas.

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Entre eles estão o desconto na tarifa para irrigação e o Luz para Todos. Normalmente, o capital para o CDE serve para aplicação em investimento, pesquisa e inovação.

A MP aprovada agora já passou pela Câmara dos Deputados em dezembro de 2020. No entanto, como era véspera do recesso parlamentar, foi votada no Senado apenas agora. Assim, segue para sanção presidencial.

Quem não terá reajuste de tarifas de energia

Nem todos os estados serão contemplados pela MP do Setor Elétrico. Os recursos da Reserva Global de Reversão (RGR) e da CDE para diminuir os aumentos tarifários serão destinados a distribuidoras da Eletrobras recém-privatizadas.

Aqui, estão incluídas as companhias do Norte e do Nordeste. Confira a lista completa:

  • Amazonas Distribuidora de Energia SA;
  • Boa Vista Energia SA;
  • Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA);
  • Companhia Energética de Alagoas (Ceal);
  • Companhia Energética do Piauí (Cepisa);
  • Centrais Elétricas de Rondônia SA (Ceron);
  • Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre).

Mudanças na MP do Setor Elétrico

Ao passar pela Câmara dos Deputados, o texto da medida provisória alterou as regras para permitir a contratação de energia e potência pelas distribuidoras. Assim, são contempladas as horas de maior consumo.

Além disso, as distribuidoras poderão devolver as energias compradas e não utilizadas. Outras mudanças foram:

  • acréscimo de dispositivos para incentivar a competição nos leilões de geração de energia;
  • inclusão de mais setores como beneficiados, já que antes estava restrito à indústria.

Apesar de ter sido aprovada, a Medida Provisória não foi consenso no Senado. Os parlamentares da oposição criticaram algumas questões, como a retirada da verba de ciência e tecnologia.

Outro fator é a incoerência das concessionárias de energia na busca de ajuda financeira do Estado. Segundo o líder do PT no Senado, Jean Paul Prates, já foram liberados R$ 16 bilhões em empréstimos para o segmento elétrico.

Por sua vez, quem votou a favor defendeu a proteção do consumidor devido à isenção do pagamento de empréstimos às empresas.

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